Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que hão há mais lugar para transferir presos em SC

Após interditar a a Penitenciária e o Presídio de Florianópolis devido à superlotação, a a Secretaria de Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional de SC afirmaram, em nota, não há mais lugar para transferir presos no Estado. Na nota, a secretaria informou ainda que hoje há 29 unidades prisionais interditadas em todo o Estado.

O comunicado revela também que, embora exista planos de melhorias na estrutura do sistema carcerário do Estado, a Secretaria de Justiça e Cidadania está impossibilitada devido aos processos judicais. Confira a nota na íntegra:

“Em relação à interdição na Penitenciária e no Presídio da Capital a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) esclarecem que:

– A decisão judicial será acatada, analisada juridicamente e posteriormente avaliados os tipos de recursos e alternativas que poderão ser adotadas.

– Hoje não temos condições de desativar o COT (Central de Observação e Triagem), que funciona desde 2002. São contêneires com uma estrutura coberta, com telhado e arejado, que funcionam sem nenhum problema há mais de 13 anos.

– O Governo do Estado e a Secretaria da Justiça e Cidadania há muito tempo buscam uma solução para desativação do Complexo da Capital e hoje o que impede a construção são ações judiciais. Temos projetos, recursos e terrenos e não conseguimos construir. A Penitenciária de Imaruí está judicializada pela prefeitura de Imaruí e a construção da Central de Triagem também está judicializada pela prefeitura de São José”.