Segurança

Privacidade na era digital: como garantir proteção dos seus dados pessoais

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, o Ministério Público divulga avanços relacionados ao assunto e boas práticas no cuidado com as informações pessoais

29 de janeiro de 2025

Foto: Envato Elements/Imagem Ilustrativa

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa que permita identificá-la. São exemplos de dados pessoais nome, sobrenome, CPF, RG, endereço residencial, e-mail, número de telefone, etc.

Além disso, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.

O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado na terça-feira (28), busca a conscientização das pessoas sobre a importância dos direitos fundamentais de privacidade e da proteção dos dados pessoais dos cidadãos que possuem o controle de seus próprios dados. Este é um dos pilares, também, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que assegura o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em organizações públicas ou privadas. Por isso, a regulamentação prevê regras que permitem o uso de dados pessoais por terceiros, mas proíbe abusos ou excessos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem se destacado nas ações e iniciativas nessa área, como na criação da primeira Promotoria de Justiça no Brasil a ter como uma das áreas de atuação a tutela coletiva da proteção de dados pessoais. A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, apesar de ter iniciado seus trabalhos na área recentemente – fevereiro de 2024 – já apresentou ações relevantes à sociedade, inclusive em âmbito nacional, operando na prevenção, restrição e correção de possíveis violações ao direito da proteção de dados pessoais dos cidadãos.

Para o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais do MPSC, Carlos Renato Silvy Teive, é essencial que a população fique atenta, especialmente devido ao crescimento exponencial da capacidade de coleta, armazenamento e processamento de dados. “O MPSC vem promovendo iniciativas para tornar efetiva a tutela desse direito fundamental, que se faz cada vez mais necessário”, destaca ele.

Confira algumas dicas para o cuidado dos dados pessoais 

  • Mantenha senhas fortes e exclusivas, únicas para cada sistema. Nunca use no trabalho senhas já utilizadas em contas pessoais. Gerenciadores de senhas podem simplificar essa tarefa.
  • Avalie se é necessário fornecer o seu CPF para os comércios na hora das compras.
  • Não inclua seu e-mail em sites ou listas de transmissão não confiáveis. Fique sempre atento aos dados que você disponibiliza a sites sem procedência garantida.
  • Desconfie de mensagens suspeitas. Nunca clique em links ou baixe anexos de remetentes desconhecidos no e-mail, no WhatsApp ou em outros canais. Essa prática é fundamental para se proteger contra ataques no sistema. O MPSC tem uma campanha voltada a esse tópico. Confira aqui

“CPF para quê?”

Em 2024, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou a campanha “CPF para quê?”, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o propósito de conscientizar a população e desenvolver a cultura da privacidade e da proteção de dados pessoais.

Por meio de publicações nos perfis das redes sociais das instituições e de ações em diversas redes de comunicação, os cidadãos catarinenses puderam identificar situações de quando fornecer o CPF, entender melhor sobre a importância desse documento, entre outras orientações.

A LGPD

Aprovada em 14 de agosto de 2018 e em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei n. 13.709/2018 (LGPD) estabeleceu diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais, impondo responsabilidades a empresas e órgãos públicos para garantir transparência, segurança e respeito à privacidade dos cidadãos.

A lei regula como as empresas e o governo podem coletar, armazenar, usar e compartilhar os dados pessoais, como o CPF, estabelecendo regras claras para o consentimento do usuário e impondo penalidades para o descumprimento das normas.

Desde a sua implementação, a LGPD trouxe diversos benefícios para a vida dos cidadãos brasileiros. Um dos principais avanços é o aumento da transparência. Com a LGPD, as empresas são obrigadas a informar de forma clara e acessível como e para que fins os dados pessoais dos usuários são coletados e utilizados. Isso permite que os cidadãos tenham mais controle sobre suas informações e saibam exatamente como elas estão sendo utilizadas.

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