Polícia Civil de Santa Catarina realiza maior operação simultânea do País para combater pirataria virtual de filmes e músicas

A Operação Pirataria.com foi deflagrada na quinta-feira, 24/05, pela Polícia Civil de Santa Catarina em sete cidades, sendo seis em território catarinense e outra cidade no Rio Grande do Sul. Apesar disso, a Operação que é inédita no País, pode ter desdobramentos em todos os Estados Brasileiros e também em outros países. O objetivo da ação policial foi o combate à pirataria praticada por meio virtual, com o oferecimento de filmes e músicas, ferindo os direitos dos autores destes produtos artísticos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades catarinenses de Chapecó, Videira, Benedito Novo, Rio dos Cedros, Porto União e Itajaí e, na cidade gaúcha de Gravataí. No total, 20 computadores foram apreendidos e serão periciados.

De acordo com a Delegada responsável pelo caso, Aline Hermes Zandonai, titular da Divisão de Defraudações da DEIC- Diretoria Estadual de Investigações Criminais, as investigações sobre a prática de pirataria virtual começaram com a instauração de um Inquérito Policial já no ano passado. “Estamos a um ano monitorando os sites e os administradores que oferecem links para downloads de filmes e músicas, sem o devido pagamento dos direitos autorais aos produtores,” explicou a Delegada. Além disso, os administradores destes sites também lucravam com publicidade ou com recolha de valores pagos pelos internautas, que baixavam os produtos de forma ilegal. Este tipo de crime está previsto no parágrafo 3º do artigo 184 do Código Penal Brasileiro e é tipificado como violação de direito autoral, através de oferecimento ao público de obra artística ou fonográfica, mediante lucro e em desrespeito aos direitos de autoria.

Fonte: Assessoria Imprensa/Polícia Civil