Faixa de domínio: entenda o que é e por que ela é essencial para a segurança nas rodovias de Santa Catarina

Quem trafega pelas rodovias estaduais de Santa Catarina certamente já percebeu as áreas de grama, acostamentos e espaços livres que acompanham o asfalto. Embora muitas vezes passem despercebidos, esses locais desempenham um papel fundamental para a segurança viária e para o futuro da infraestrutura do Estado. Conhecida como faixa de domínio, essa área é considerada essencial para a operação, manutenção e ampliação das rodovias.

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), a faixa de domínio corresponde a toda a área destinada à rodovia. Ela engloba a pista de rolamento, canteiros, acostamentos, taludes, canaletas de drenagem e as faixas laterais, sendo delimitada por cercas, marcos ou divisas registradas em cartório.

Na prática, trata-se do terreno reservado pelo Estado para construir, operar e conservar a estrada. Por isso, nenhum particular pode ocupar ou realizar construções no local sem autorização expressa da SIE. O descumprimento da norma pode resultar em multa e até mesmo na remoção das estruturas instaladas irregularmente.

Por que a faixa de domínio é importante?

Segundo a SIE, preservar essa área traz benefícios diretos tanto para os motoristas quanto para as comunidades próximas às rodovias.

Entre as principais funções da faixa de domínio estão:

• Segurança viária: oferece espaço para paradas de emergência por meio dos acostamentos e mantém obstáculos, como árvores, postes e construções, afastados da pista, reduzindo os riscos em caso de acidentes.
• Futuras melhorias: permite a realização de obras como duplicações, implantação de terceiras faixas, viadutos e rotatórias sem a necessidade de novas desapropriações.
• Drenagem e estabilidade: abriga sistemas de escoamento das águas da chuva, ajudando a prevenir enchentes, erosões e deslizamentos nas margens das rodovias.
• Preservação ambiental: atua como corredor ecológico e área de amortecimento entre a rodovia e as propriedades vizinhas, contribuindo para reduzir ruídos e impactos ambientais.
• Manutenção das rodovias: garante acesso seguro às equipes responsáveis por serviços como poda de vegetação, limpeza de canaletas e reparos em cercas, sem comprometer o fluxo de veículos.

O que é permitido e o que é proibido?

A utilização da faixa de domínio segue a legislação vigente, especialmente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A SIE informa que algumas intervenções podem ser autorizadas, desde que haja termo de permissão expedido pelo órgão. Entre elas estão:

• Travessias de redes de água, energia elétrica, esgoto e telecomunicações, quando não houver outra alternativa;
• Acessos a propriedades rurais, comerciais, industriais e residenciais;
• Instalação de dutos de combustíveis, desde que os projetos sejam previamente aprovados.

Por outro lado, algumas ocupações são proibidas, independentemente de autorização. É vedada a construção de residências, estabelecimentos comerciais, muros, postes de iluminação particular, plantações permanentes, depósitos de materiais e qualquer outra estrutura que invada a área pública da rodovia.

Fiscalização é permanente

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade realiza vistorias periódicas e monitoramento constante para identificar ocupações irregulares na faixa de domínio.

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Quando são constatadas invasões da área pública, as secretarias municipais e a Procuradoria-Geral do Estado são acionadas para notificar os responsáveis e, quando necessário, promover a desocupação das áreas ocupadas irregularmente.

Segundo a SIE, a preservação da faixa de domínio é indispensável para garantir mais segurança aos usuários das rodovias, assegurar a manutenção da infraestrutura e permitir que futuras melhorias sejam executadas de forma mais ágil e eficiente.

Fonte: Agência de Notícias SECOM