O que fazer em caso de violência durante uma corrida por aplicativo? Veja seus direitos

O caso de uma jovem atropelada por um motorista de aplicativo em Florianópolis levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a reforçar orientações sobre os direitos dos passageiros que utilizam plataformas de transporte.

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou uma Notícia de Fato para apurar os mecanismos de proteção oferecidos aos usuários. Como a empresa responsável pelo serviço não respondeu aos questionamentos iniciais, um novo ofício foi encaminhado na quinta-feira (2).

Enquanto acompanha o caso, o MPSC orienta a população sobre os direitos garantidos aos consumidores e os procedimentos que devem ser adotados em situações de violência ou insegurança durante as viagens.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, as plataformas de transporte por aplicativo são consideradas fornecedoras de serviços e, por isso, devem cumprir as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Como essas plataformas que disponibilizam o serviço de transporte por aplicativo são consideradas fornecedoras, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem toda a gama de direitos prevista no CDC”, explica a promotora.

Entre esses direitos estão a segurança durante a prestação do serviço, a prevenção de riscos e a reparação integral dos danos em caso de prejuízo.

O que fazer em caso de violência ou insegurança?

O MPSC orienta que o passageiro registre a ocorrência na plataforma, preserve mensagens, comprovantes e demais provas e procure os órgãos competentes.

“É importante que, no caso de qualquer eventualidade, o consumidor venha a acionar o Ministério Público de Santa Catarina por meio da Ouvidoria ou um contato direto com promotores de justiça e promotorias, ou ainda busque ajuda no Procon”, afirma Aline Restel.

Nos casos em que houver indícios de crime, a recomendação é procurar imediatamente a polícia para registrar a ocorrência.

Consumidor pode ser indenizado

Segundo o Ministério Público, quem sofrer danos durante a utilização do serviço tem direito à reparação integral.

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“Se ainda tomadas essas cautelas houver o dano, a plataforma é inclusive responsável pela reparação ao consumidor nas mesmas condições em que é o causador direto desse prejuízo”, destaca a promotora.

Empresas poderão ser responsabilizadas

Caso a investigação identifique irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e obrigadas a adequar seus procedimentos às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o MPSC, isso poderá ocorrer por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se não houver acordo, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública para exigir medidas que garantam maior proteção aos consumidores.

Saiba como agir em caso de problemas durante uma corrida por aplicativo

Em caso de violência, ameaça ou qualquer outro problema durante uma viagem por aplicativo, o MPSC recomenda:

• Registrar a ocorrência na plataforma;
• Guardar mensagens, comprovantes e demais provas;
• Procurar o Procon;
• Acionar a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina ou a Promotoria de Justiça da comarca;
• Procurar a polícia quando houver indícios de crime;
• Buscar a reparação dos danos sofridos.

 *Com informações do Ministério Público de Santa Catarina