Projeto visa estabelecer horário mínimo semanal para vereadores na Câmara

Um Projeto de Resolução, que altera o regimento interno da Câmara visa estabelecer um horário semanal mínimo, de quatro horas, para que os vereadores atendam a população em seus gabinetes. O Projeto é de autoria de sete vereadores: Sirio Jandre, Marco Desessards Márcio Scheidemantel, Horst Lemke, Malaica Hille, Luiz Carlos Xavier e Cleyton Utech.

De acordo com o texto, na justificativa para o Projeto, argumenta-se que “para o exercício do mandato do vereador, o mesmo, precisa estar em contato permanente com a população, buscando conhecer seus anseios, dificuldades e reclamações para que possa exercer sua função fiscalizadora, sendo, para tanto, necessário que destine um local e horário específico para atendimento, sendo este de domínio público”.

Os vereadores que compõem a Mesa Diretora explicaram que, atualmente, se o munícipe procura o vereador na Câmara, não há a garantia de que irá encontrá-lo e nem uma informação de quando seria possível conversar com ele, na Câmara. 

“Muitas vezes, só é possível encontrar e conversar com o vereador quando ele visita a comunidade, quando ele vai de encontro à população, mas acreditamos que seja importante o vereador estar disponível para que o munícipe o procure e o encontre, criando uma via de mão dupla”, destacaram.

Ainda segundo a Mesa, cada vereador teria a liberdade de escolher quais horários estaria na Câmara de Vereadores, em seu gabinete, de acordo com a sua disponibilidade, e não haveria punição, em caso de um não cumprimento deste horário.

O texto do Projeto justifica, ainda, que “apesar do exercício do cargo e mandato de vereador, não possuir as mesmas características e obrigações dos cargos de carreira dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada […], o mesmo, por força de seu mandato outorgado pelo povo, deve se submeter uma jornada mínima de trabalho voltada ao atendimento da população”. 
 

O Projeto também considera que apesar de o vereador possuir uma atividade laboral distinta da pública, ao disponibilizar seu nome no pleito eleitoral, deve ter consciência plena que está optando por um mandato de quatro anos, onde coloca-se primeiramente a disposição da população, portanto priorizando em sua vida o exercício do cargo de vereador com dedicação integral. 

“O Projeto passará, agora, pelas comissões da Câmara, para depois ser votado em plenário. Esperamos obter a sua aprovação, pois se trata de um passo importante em direção da melhoria do serviço prestado à população pelo legislativo”, finalizaram os vereadores.