Novos repasses do Estado para obras na BR-470 são aprovados pelos Deputados em SC

Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira 08, os dois projetos de lei (PLs) que autorizam a liberação de mais R$ 115 milhões dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. 

Os PLs 328/2021 e 329/2021, que foram encaminhados pelo Poder Executivo na semana passada, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).

As propostas liberam mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-470 e R$ 15 milhões para a conclusão da pavimentação da BR-285, no trecho da Serra da Rocinha, no Sul do estado. O PL 328/2021 altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. 

No caso da BR-470, a matéria atualiza a previsão de investimentos de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Para a BR-285, o PL insere a previsão de R$ 15 milhões para a obra.

Já o PL 329/2021 modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.