Aprovada a reforma da Previdência para servidores públicos do Estado

Na noite desta quarta-feira, 04 de agosto, foi votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei Complementar 10/2021 e a Proposta de Emenda à Constituiçao (PEC) 5/2021, que tratam sobre a reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. A votação ocorreu em dois turnos no plenário, com 29 votos a favor e oito contrários aos textos que tratavam sobre a reforma.

Ao longo da sessão, os deputados estaduais debateram e votaram destaques e requerimentos de emendas aos textos que estabelecem as regras da aposentadoria. Também durante a sessão, foi confirmada a expectativa de que não haveria novas mudanças nos textos da PEC e do PLC, uma vez que o governo já havia cedido em alguns pontos, na semana passada.

Uma das principais discussões foi quanto à nova contribuição dos aposentados e pensionistas para a Previdência, de 14%, bem como a respeito da equiparação das regras da Previdência para policiais civis e militares. A oposição tentava a retirada da alíquota de 14% de contribuição, que vale também àqueles servidores que recebem entre R$1.100 e R$ 6.400.

Foi votado um destaque que solicitava a derrubada da alíquota, porém ele foi rejeitado por 26 votos a 10.

Um dos momentos mais acalorados da sessão foi quando abriu-se o debate sobre a equiparação de regras da Previdência para os policiais civis, bombeiros e policiais militares. Por fim, o plenário decidiu pela rejeição do requerimento sobre a equiparação das regras previdenciárias entre policiais civis e militares por 23 votos a 14.

Protesto dos servidores

Gritando palavras de ordem, os servidores de várias categorias estaduais, principalmente professores, policiais civis, da saúde, protestaram na tarde desta quarta-feira (4) em frente à Assembleia Legislativa contra a aprovação da reforma da previdência. Antes da votação, representantes de entidades chegaram ao confronto, quando um grupo tentou invadir o Palácio Barriga Verde jogando cadeiras e foram impedidos pela tropa de choque da Polícia Militar.

Os servidores da Polícia Civil, que também estavam protestando, se manifestaram contrários à atitude do grupo ligado aos sindicatos dos professores e da saúde. Alguns servidores chegaram a passar mal, mas foram atendidos prontamente por bombeiros e servidores da saúde.

Diversas entidades sindicais se manifestam contra o projeto. Entre elas, o Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Adepol (Associação dos Delegados de SC), o Sinjusc (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado), a Aprudesc (Associação dos Professores da Udesc), entre outros.

Devido a pandemia da Covid-19, o acesso às galerias e ao hall da Assembleia Legislativa estão restritos e os manifestantes ficaram concentrados em frente ao prédio, que teve a rua Doutor Jorge Luz Fontes fechada ao trânsito de veículos. Durante a votação, os manifestantes aplaudiam os parlamentares contrários ao projeto do Executivo e vaiaram os que votaram favoravelmente à reforma. Fogos de artifício foram disparados em vários momentos.

Por volta das 17h, metade dos manifestantes deixaram o local e os que ficaram retiravam cartazes e bandeiras do protesto, com o avançar das votações. Já às 18h30min o trânsito foi liberado e poucos servidores acompanharam a votação final.

(Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)