Alesc aprova continuidade do processo de impeachment contra Daniela Reinehr
Vice sofreu derrota no plenário por 32 votos favoráveis ao afastamento e sete contra.
Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quinta-feira, dia 17, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2020 que autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a vice-governadora Daniela Reinehr. O PDL recebeu 32 votos favoráveis e sete contra o prosseguimento de procedimento do impeachment de Daniela.
Agora, o processo segue para Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre eles o presidente do TJSC. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento, a vice-governadora deixará de exercer seus cargos por 180 dias.
A partir disso, a mesma comissão julgadora fará uma terceira votação. Desta vez, se houver sete votos a favor do impeachment, Daniela perde o cargo de vice-governadora.
Entenda o que está sendo apurado
Nesta quinta-feira, a Alesc levou para a plenária a votação dos PDLs 7/2020 e o PDL 8/2020, que instaura o mesmo processo contra o governador Carlos Moisés. Os dois avaliam, respectivamente, o pedido de afastamento de Daniela e Moisés, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.
Ele acusa o governador e a vice de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc. Os vencimentos dos procuradores estaduais passaram em média de R$ 30 para R$ 35 mil, representando um acréscimo mensal de R$ 700 mil aos cofres públicos. Conforme o defensor, a equiparação aconteceu de forma ilegal. No documento ela aponta que o aumento deveria ter sido por meio de projeto de lei.
Ainda nesta quinta-feira, os deputados irão discutir e votar o PDL 8/2020 que, se aprovado, dará continuidade ao processo de afastamento de Carlos Moisés, que seguirá os mesmos próximos passos do impeachment de Daniela.
Como foram os votos do prosseguimento ao impeachment Daniela Reinehr
MDB
Ada de Luca – Sim
Fernando Krelling – Sim
Jerry Comper – Sim
Luiz Fernando Vampiro – Sim
Mauro Nadal – Sim
Moacir Sopelsa -Sim
Romildo Titon – Sim
Valdir Cobalchini – Sim
Volnei Weber – Sim
PSL
Ana Campagnolo – Sim
Coronel Mocellin – Não
Felipe Estevão – Sim
Jessé Lopes – Sim
Ricardo Alba – Sim
Sargento Lima – Sim
PSD
Ismael dos Santos – Sim
Julio Garcia – Abstenção
Kennedy Nunes – Sim
Marlene Fengler – Sim
Milton Hobus – Sim
PL
Ivan Naatz – Sim
Marcius Machado – Não
Maurício Skurdlark – Sim
Nilso Berlanda – Sim
PT
Fabiano da Luz – Sim
Luciane Carminatti – Sim
Neodi Saretta – Sim
Padre Pedro Baldissera – Sim
PP
Altair Silva – Não
João Amin – Sim
José Milton Scheffer – Não
PSB
Laércio Schuster – Sim
Nazareno Martins – Sim
PSDB
Dr. Vicente Caropreso – Não
Marcos Vieira – Sim
PDT
Paulinha – Não
NOVO
Bruno Souza – Não
PCdoB
Cesar Valduga – Sim
PSC
Jair Miotto – Sim
REPUBLICANOS
Sergio Motta – Sim
Fonte: Engeplus