Após denúncia de supostas irregularidades, MP recomenda suspensão de pavimentações em Pomerode

Que a pavimentação de vias na cidade de Pomerode é necessária, nem precisa de discussão. No entanto, a questão vem sido debatida há meses na cidade mais alemã do Brasil.

Após processo licitatório, em agosto de 2018, a empresa Eco Soil – Rodovias Ecológicas tem sido a responsável pela aplicação de um produto inovador com tecnologia alemã na base nas ruas a ser pavimentadas em Pomerode. Ou seja, a camada asfáltica é aplicada nas ruas somente após este processo ser concluído.

Com algumas obras apresentando problemas e o desconhecimento por grande parte da população sobre o aditivo líquido que estava sendo aplicada, a Prefeitura de Pomerode realizou uma audiência pública em fevereiro de 2019.

Os problemas persistiram e, em 12 de março de 2019, um inquérito civil foi instaurado junto ao Ministério Público de Pomerode, que tem por objetivo “Apurar suposta ilegalidade na licitação que resultou na contratação, pelo Município de Pomerode, da empresa Eco Soil – Rodovias Ecológicas Ltda”.

Com o recebimento de inúmeros documentos protocolados junto ao processo, no dia 08 de julho, a 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode enviou Recomendação à Prefeitura de Pomerode. Após denúncia de supostas irregularidades, Ministério Público recomenda suspensão de contrato e execução de pavimentações em Pomerode.

No documento (íntegra), o Ministério Público RECOMENDA que:

“1) no prazo de 48 horas, suspenda todos os contratos e a execução de obras em andamento (iniciadas ou não) por parte da empresa Eco Soil;

2) não emita quaisquer empenhos / notas de compra referentes ao Processo Administrativo 027/2019 – Pregão Presencial n. 013/2019 Registro de Preços, sobrestando, no prazo de 48 horas, o pagamento de quaisquer valores, empenhados ou não”.

Dentre as considerações do Ministério Público estão:

– Considerando a existência de elementos que demonstram o direcionamento dos certames à empresa em questão, em virtude de o produto exigido nos mencionados editais (Aditivo Líquido UNDERBOLD) ser fornecido pela Eco Soil de forma exclusiva no país;

– Considerando a informação quanto à suposta ausência de comprovação de efetividade, durabilidade e economicidade na prestação dos serviços com a utilização do Aditivo Líquido exigido nos editais mencionados, serviços estes não contemplados em prévio projeto de pavimentação nem tampouco executados com acompanhamento técnico adequado por parte da empresa contratada;

– Considerando a noticiada existência / utilização pelo Poder Público Municipal de Aditivo Líquido UNDERBOLD com prazo de validade vencido e sem as devidas especificações técnicas do produto (Processo Administrativo 001/2018 – Pregão Presencial 001/2018);

– Considerando que tais fatos violam o art. 37, caput e inc. XXI, da Constituição Federal, bem como se enquadram na prática de atos de improbidade administrativa, descritos na Lei 8429/92;

– Considerando a necessidade de evitar maiores prejuízos ao Erário, haja vista a grande monta já paga pelo Poder Público à empresa Eco Soil – Rodovias Ecológicas Ltda e aquela a ser paga por força do contrato administrativo decorrente do Processo Administrativo 027/2019 – Pregão Presencial n. 013/2019 Registro de Preços;

A Prefeitura de Pomerode tem o prazo de cinco dias, após o recebimento da Recomendação, para apresentar à Promotoria de Justiça documentos que comprovem a adoção das providências ora recomendadas. Em caso de omissão ou resistência injustificada às pretensões do Ministério Público, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

Até o fim da tarde desta quinta-feira, 11 de julho, a Prefeitura de Pomerode ainda não havia se pronunciado sobre o tema.

Confira parecer da Prefeitura aqui.

Comissão Parlamentar Especial para fiscalizar a pavimentação em âmbito municipal

As pavimentações realizadas recentemente em Pomerode vem sendo alvo de críticas na Câmara de Vereadores.  Tanto que, no dia 02 de abril de 2019, um Requerimento nº 9/2019 foi encaminhado ao presidente da Câmara para a Constituição de Comissão Parlamentar Especial com o objetivo de fiscalizar pavimentação.

No dia 06 de maio, através da Portaria nº 187/2019, foi instituída a Comissão Parlamentar Especial com a finalidade específica de fiscalizar a pavimentação em vias públicas em âmbito municipal.

A comissão é formada pelos vereadores Aldino Oldenburg, Marcos Dallmann e Deoclides Correa.

O presidente da Comissão, Deoclides Correa, também foi procurado pela redação do Jornal de Pomerode e não se pronunciou até fim da tarde desta quinta.