Política

Visando a segurança do cidadão de bem

O Presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pfuetzenreiter, está elaborando um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de imóveis e imobiliárias, requererem certidão de antecedentes criminais dos locatários de imóveis, com localização na cidade de Pomerode.

10 de julho de 2017

Com o objetivo de melhorar a segurança pública no município de Pomerode, o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pfuetzenreiter, está elaborando um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de imóveis e imobiliárias, requererem certidão de antecedentes criminais dos locatários de imóveis, com localização na cidade de Pomerode. Rafael Pfuetzenreiter é o precursor da ideia, porém assinam junto, os vereadores Ademar Marquardt, Amarildo da Silva, Jean Nicoletto e Sirio Jandre. 

A primeira reunião a respeito ocorreu no fim do mês de junho e reuniu o Tenente Fábio Verdasca de Luca, representantes de imobiliárias da cidade e o Setor Jurídico da Casa Legislativa. “O encontro teve como objetivo apresentar a proposta do projeto aos presentes. E, durante a reunião, foram analisadas a constitucionalidade da questão, bem como a viabilidade e necessidade de implantação da lei. Favorável em sua totalidade, os presentes expuseram suas dúvidas e verificaram quais itens devem constar na proposição”, ressalta Pfuetzenreiter.

O projeto ainda está em andamento e prevê que o documento de antecedentes criminais seja obrigatório, em caso de aluguel, a todas as pessoas que morem há menos de dois anos na cidade. “A ideia é auxiliar a segurança de pessoas de bem. Outras ferramentas já foram criadas ao longo dos anos no município, como a instalação das câmeras de videomonitoramento. No entanto, quero frisar que toda a ação que visa 

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