Violência doméstica: denúncias são fundamentais

Violência contra a mulher: 172 casos registrados em Pomerode. É isto que apontam os dados da Polícia Civil, sendo que 86 destes registros resultaram em pedidos de medida protetiva de urgência. Ainda levando em conta os dados da PC, os três crimes mais comuns relacionados à violência contra a mulher são ameaça, com 76 registros, injúria (50) e vias de fato (34).

O ano de 2024 também teve um registro triste com relação a este tipo de crime. Ao longo dos 12 meses do ano passado, houve dois casos de feminicídio, sendo um em junho e o outro em novembro.

Segundo o delegado de Polícia Civil de Pomerode, Dr. Jhon Endy Lamb, cerca de 10% do total de crimes registrados no município ao longo do ano passado se referem a situações envolvendo violência doméstica e familiar.

“Percebemos que este é um número considerável de crimes desta natureza. Entre os mais de 170 registros de 2024, tivemos 86 pedidos de medida protetiva de urgência, vinculadas a situações de violência doméstica, que existem para evitar que novas agressões ocorram. No entanto, percebemos que, estatisticamente, as situações de violência doméstica são uma demanda que vem aumentando gradualmente e que, infelizmente, continuam ocorrendo em razão da falta de conscientização, no sentido de inibir esse tipo de ocorrência”, comenta o delegado de Polícia Civil.

Também de acordo com os dados da Delegacia de Pomerode, em relação à faixa etária das vítimas de violência doméstica, mais de 50% são mulheres jovens, que têm entre 25 e 45 anos. No entanto, esta não é uma situação exclusiva de mulheres nesta faixa etária, uma vez que a violência doméstica atinge meninas e mulheres de todas as idades (veja no infográfico).

“Esta é uma situação que nos preocupa bastante, tendo em vista que os casos têm sido registrados gradualmente e este número não tem baixado. Ou seja, nós temos uma constante numérica, que representa que a violência doméstica é uma questão ainda constante em Pomerode”, afirma o Dr. Jhon Lamb.

A maior parte dos casos registrados em Pomerode, conforme citado, se referem a ameaças, ofensas verbais e injúria. No entanto, na sequência, no quarto lugar do ranking de crimes mais comuns registrados, relacionados à violência doméstica, já vem as lesões corporais leves, com 32 casos, entre os 172 registros violência doméstica.

Arte: Jornal de Pomerode

“Isso indica que a violência inicia pelas ofensas verbais, pela prática das ameaças, da situação de violência psicológica, e tudo isso vai escalonando para violência física, já para as lesões corporais”.

Portanto, segundo o delegado, o principal objetivo da Polícia Civil é promover a apuração dos casos da forma mais eficaz possível, para que seja possível responsabilizar os indivíduos que são autores desse tipo de crime. No entanto, ações de conscientização ainda são necessárias, a fim de divulgar o quanto a violência doméstica ainda é um problema grave que atinge a comunidade. Por isso, é fundamental que as vítimas busquem a Polícia Civil ou acionem a Polícia Militar para fazer as denúncias e registrar o boletim de ocorrência do fato.

“Uma boa parte dos casos são registrados, mas, infelizmente, no decorrer do procedimento, as vítimas acabam voltando atrás, o que gera influência direta nos crimes em que a ação penal está condicionada à representação da vítima, ou seja, a partir do momento que a vítima não tem mais interesse na representação criminal, há uma influência direta no resultado do processo”, reforça o delegado.

Em 2024, Pomerode teve o registro de dois feminicídios, em situações diretamente ligadas à violência doméstica e familiar. De acordo com a Polícia Civil, o município não tinha casos de feminicídio ou homicídio desde o ano de 2020, quebrando um período de três anos sem crimes que resultaram em mortes. Embora os dois feminicídios e o homicídio registrados em Pomerode no ano passado não tenham conexão entre si, as ocorrências são resultado da prática escalonada de violência.

Falando sobre os mecanismos legais criados a fim de proteger as vítimas, existe a medida protetiva de urgência, por meio da qual o agressor é proibido de fazer qualquer tipo de contato, é afastado do lar, a fim de preservar a integridade física e psicológica dessa vítima.

Além disso, hoje a Polícia Civil possui um programa em parceria com a OAB, chamado OAB Por Elas. Por meio dele, as mulheres vítimas de violência são atendidas em horários pré-agendados na delegacia e recebem a orientação jurídica necessária para a resolução de conflitos ou outras questões que possam estar envolvidas nesta situação de violência doméstica e familiar, como a guarda dos filhos, orientações com relação à separação do casal, divisão de bens, todo esse serviço de orientação jurídica.

Como denunciar

Hoje, as denúncias e registros de boletim de ocorrência podem ser feitos presencialmente na Delegacia ou pela Delegacia Virtual, diretamente no site da Polícia Civil. As duas formas de registro são encaminhadas diretamente à Delegacia de Pomerode para análise. Outras pessoas, testemunhas, que porventura presenciem atos de violência também podem fazer essas denúncias, sejam através da Delegacia ou também pela Delegacia Virtual para que a Polícia tenha conhecimento oficial do fato.

“O principal ponto a ser ressaltado é que as vítimas realmente procurem a Delegacia, a fim de que nós possamos fazer a orientação necessária. Em casos nos quais a vítima foi acometida por algum tipo de lesão, ela é encaminhada ao Instituto Geral de Perícias, para que ela possa fazer o exame de corpo de delito, a fim de preservar a materialidade desse crime. A principal orientação que repassamos é que a vítima realmente procure a Delegacia, e que tenha a consciência de que essas agressões, que muitas vezes se iniciam através de injúrias, através de atos que ofendem a vítima, muitas vezes, acabam escalonando e evoluindo para uma situação mais séria. Por isso a importância da denúncia, logo no início”, reforça o Delegado.

Ainda de acordo com o Dr. Jhon, a respeito dos dois casos de feminicídio registrados no ano passado, ambos foram devidamente esclarecidos e os inquéritos já foram remetidos ao Poder Judiciário e estão sendo processados neste momento. Os autores dos crimes estão presos preventivamente, respondendo pelos delitos cometidos.

“Isso demonstra que a investigação foi eficaz, no sentido de promover a responsabilização dos autores, a identificação desses autores o mais rápido possível, e, com a colaboração do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário, além de outros órgãos, como a Polícia Militar, que também atua em parceria, conseguimos fazer a prisão desses dois indivíduos”, finaliza.