Política
Vereador Geliandro Ribeiro entrega proposta de desburocratização à Prefeitura de Pomerode
Segundo o vereador, “a medida tem o objetivo de trazer mais agilidade na abertura de empresas e reduzir a burocracia para o cidadão”
15 de setembro de 2022
Foto: Divulgação
Na terça-feira (06), o vereador Geliandro Ribeiro e o empresário Felix Antonio Valentini, representando a CDL, se reuniram com prefeito de Pomerode Ércio Kriek para entrega do anteprojeto da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
Além da CDL, o Vereador Geliandro já havia apresentado o anteprojeto para a ACIP e AVIP, entendendo que são as entidades representativas da maior parte das atividades que serão impactadas com o projeto.
O anteprojeto deixa claro que as atividades de baixo e médio risco não dependam mais de alvarás ou qualquer tipo de licença para começar a funcionar. Segundo o vereador, “a medida tem o objetivo de trazer mais agilidade na abertura de empresas e reduzir a burocracia para o cidadão”.
A matéria define ainda como princípios, a boa-fé do particular perante o Poder Público, o fomento ao empreendedorismo, a intervenção subsidiária e excepcional do Poder Público sobre o exercício de atividades econômicas, e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Poder Público.
Durante a reunião, o prefeito agradeceu e informou que irá analisar e em breve encaminhar projeto para a Câmara de Vereadores.
