Política

Vereador Deoclides Correa sai do PSDB, mas garante a cadeira no Legislativo

Processo tramitava desde fevereiro de 2018, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

18 de agosto de 2018

A história teve um fim. Após alguns desentendimentos entre o PSDB e o vereador Deoclides Correa Crispim Filho, o processo de desfiliação partidária teve um parecer do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Em fevereiro deste ano, a advogada do vereador Deoclides entrou com uma ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária sem perda de mandato, após publicação de nota oficial do partido em redes sociais e jornais da cidade, a qual cita a autorização de sua desfiliação e aborda sobre a conduta do vereador.

Através de sua advogada, Carolina Heloisa Guchel Berri, o processo teve o objetivo de requerer “o reconhecimento da justa causa para sua desfiliação partidária, autorização para listar-se, querendo, a um novo Partido, com a garantia do exercício do mandato para o qual foi eleito com maior votação que lhe foi conferida pelos eleitores pomerodenses, sob pena de perecimento de seu direito constitucional, político e de cidadão”.

Em votação realizada no dia 02 de agosto, a sentença definida por maioria foi: “julgar procedente declarar esta causa autorizadora de desfiliação partidária do vereador Deolides Correa Crispim Filho, sem a perda do respectivo cargo eletivo, conquistado nas eleições de 2016”. 

“Há um desligamento antecipado, na minha avaliação, realmente a nota o liberou das cores partidárias. A par disto, colocou-o numa situação perante ao eleitorado e à sociedade em geral, bastante significativa. Dentro daquilo que está sendo discutido, encaminho o voto e sigo o eminente relator. Vejo razões suficientes para dar justa causa ao vereador”, ponderou o desembargador e presidente do TRE/SC, Ricardo José Roesler.

A partir da publicação da decisão no Diário Oficial, o vereador Deoclides tem o prazo de 30 dias para se filiar a um novo partido.

A redação do Jornal de Pomerode entrou em contato com o vereador Deoclides Correa, que preferiu não se manifestar sobre o assunto ainda.

 

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