Veja o que é proibido durante o horário de votação nas Eleições 2022

Durante o horário de votação, das 8h às 17h, existem algumas práticas proibidas e que podem configurar um crime eleitoral. Neste sentido, a Polícia Militar de Santa Catarina orienta a população quando às práticas que não são permitidas, durante a votação.

São elas:

1. Uso de alto-falantes e amplificadores de som;

2. Realização de comício ou carreata;

3. Arregimentação de eleitor ou propaganda de boca-de-urna;

4. Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;

5. Transporte de eleitoras e eleitores, salvo em veículos: a) que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; b) coletivos de linhas regulares e não fretados; c) de uso individual do proprietário para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; d) o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º da Lei n. 6.091/1974;

6. Servidoras ou servidores da Justiça Eleitoral, mesárias ou mesários e escrutinadoras ou escrutinadores vestirem ou usarem objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidata ou candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Atuação da PMSC, durante as eleições:

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) tem um papel fundamental no processo eleitoral, garantindo a realização do pleito com normalidade e atuando na segurança dos locais de votação. As principais atribuições da Polícia Militar nas Eleições de 2022 é a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio, por meio de policiamento ostensivo fardado, garantir a segurança da urna, do local de votação, apuração, totalização e divulgação do resultado, durante e após o pleito.

Neste sentido, a PMSC estará presente em todos os locais de votação do Estado para o trabalho efetivo em relação ao acontecimento das Eleições. O comando-geral da PMSC estará acompanhando da Sala de Situação e também no controle geral das Eleições, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC). Além disso, a PMSC estará acompanhando as possíveis manifestações após o pleito que poderão acontecer após divulgação do resultado final do mesmo.