Três municípios catarinenses terão aplicação da Lei Seca no 2º turno

Três municípios de Santa Catarina terão aplicação da Lei Seca no 2º turno das eleições 2014, no próximo domingo (26). A decisão é do juiz da 72º Zona Eleitoral e valerá em Princesa, São José do Cedro e Guarujá do Sul, todos no Oeste do estado. Com isso, a comercialização de bebidas alcoólicas fica proibida nas três cidades.

De acordo com a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), os juízes eleitorais do estado foram consultados e apenas o juiz Luiz Carlos Cittadin da Silva manifestou que a Zona 72, da qual os três municípios fazem parte, aplicará a lei. No entanto, o prazo para que seja instituída a legislação em outras zonas vai até sábado (25).

Segundo o TRE-SC, os juízes devem decidir pela lei seca em casos emergenciais. Nas outras cidades catarinenses, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante a eleição estão autorizados, conforme decisão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o comando-geral da Polícia Civil.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina no início de outubro, considerou a necessidade de assegurar a ordem pública e a paz social, a prevenção de boca-de-urna e a importância de os eleitores votarem sem interferências das condições fisiológicas com ingestão de bebidas alcóolicas. Conforme a portaria 20/2014 da 72ª Zona Eleitoral, nos dias 25 e 26 de outubro é proibida a comercialização de bebidas alcóolicas. 

De acordo com a decisão, os infratores podem responder por crime de desobediência e terão as bebidas apreendidas e o estabelecimento comercial fechado. Segundo o Cartório Eleitoral de São José dos Cedros, nas eleições de anos anteriores a Lei Seca não foi aplicada. A fiscalização cabe às polícias Militar e Civil.