Política
TJ-SC suspende processo de impeachment de Carlos Moisés
Mandado de segurança alega que o Ato da Mesa Diretora da Alesc deixou de prever a possibilidade de defesa.
6 de agosto de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, dia 05, decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo, alega que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.
O desembargador, Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus.”
A decisão, contudo, não anula o rito de impeachment, mas apenas corrige o trâmite. Conforme determinou o desembargador, a liminar suspende o andamento do processo até o fim do julgamento do crime pelo qual Moisés é acusado – o pagamento realizado, a partir do fim de 2019, aos procuradores do Estado para que tivessem os salários equiparados aos dos procuradores da Alesc.
Confira o documento AQUI.
