TJ-SC mantém suspensão das vendas de grande e-commerce de Brusque, após rejeição do novo recurso
No final de abril, o Procon de Brusque ordenou a interrupção das vendas on-line, devido ao alto número de reclamações
Foto: Envato Elements/Imagem Ilustrativa
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou um novo recurso da loja Yeesco, localizada em Brusque, e confirmou a decisão de suspender as vendas on-line da empresa. O desembargador-relator Sergio Roberto Baasch Luz assinou a decisão nesta quarta-feira, 15 de maio.
No final de abril, o Procon de Brusque ordenou a interrupção das vendas on-line, devido ao alto número de reclamações. Naquela ocasião, mais de 62 mil reclamações foram registradas em 12 meses no site Reclame Aqui. A loja recebeu uma notificação.
A Yeesco argumenta que a decisão de suspender suas atividades online era injusta e violava seus direitos. Afirmou que a medida era desproporcional e não atendia à razoabilidade do caso. A empresa também declarou que estava resolvendo todas as reclamações dos consumidores.
Além disso, a empresa contestou o poder da Prefeitura de Brusque, referente ao Procon, de fechar seu negócio, classificando tal ato como abusivo. A Yeesco descreveu a medida como “absurdamente desproporcional e ilegal”, entre outros argumentos.
O desembargador considera que os sites de vendas devem fornecer informações precisas sobre os produtos e serviços, incluindo preço, formas de pagamento e prazo de entrega, e que essas informações devem ser cumpridas com pontualidade.
Quanto à atuação do Procon, o desembargador considerou que o órgão tem liberdade para impor penalidades adequadas diante de violações às normas de proteção ao consumidor. Ele ressaltou que a quantidade de reclamações excedeu um mínimo considerável em relação às vendas.
A suspensão das atividades foi ordenada pelo Procon e, a Yeesco emitiu uma nota afirmando que continuaria operando normalmente. Além disso, a loja também alegou que a decisão do Procon foi precipitada, por não considerar o volume de reclamações em relação ao número de pedidos diários da empresa.
Apesar da determinação, as vendas on-line da loja continuam em funcionamento, e o Procon anunciou que aplicaria multa de R$ 10 mil por dia devido ao descumprimento da ordem.