Casal é condenado por tráfico de pessoas para adoção ilegal no Alto Vale

Um casal foi condenado por tráfico de pessoas para fins de adoção ilegal de uma criança no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A Justiça manteve a condenação dos dois réus e fixou a pena de cada um em seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.

A ação penal foi conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Conforme a sentença, os réus exploraram a situação de vulnerabilidade da mãe para receber a criança à margem dos procedimentos legais de adoção.

O caso também envolve relatos de uma proposta de gestação remunerada, na qual a mãe teria recebido a oferta de pagamento das despesas mensais e de R$ 30 mil ao final da gravidez para gerar uma criança destinada ao casal.

Criança foi encontrada sem documentação

A criança, que tinha aproximadamente sete a oito meses de idade à época dos fatos, foi encontrada na residência do casal durante uma diligência policial. No local, não havia documentação disponível da bebê.

Durante a ação, também foram apreendidos cerca de dez aparelhos celulares e quatro computadores.

No processo, o Ministério Público pediu que fossem consideradas, na definição das penas, circunstâncias como o planejamento das condutas, a exploração da vulnerabilidade materna, a solicitação de documentos da criança e o risco de afastamento definitivo dela de seu núcleo familiar.

Mãe recusou proposta de adoção

Durante a instrução processual, a mãe relatou que conheceu a mulher condenada por intermédio de um abrigo onde uma de suas filhas estava acolhida.

Segundo o depoimento, a mulher ofereceu ajuda nos cuidados com a bebê, inclusive durante os finais de semana e em alguns dias da semana. A mãe aceitou o auxílio, mas recusou uma proposta de adoção.

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A genitora também afirmou que a condenada solicitou a certidão de nascimento e a carteira de vacinação da criança. O pedido lhe causou desconforto.

O contato com a mãe era feito pela mulher condenada. Ao analisar o conjunto de provas, a sentença considerou que a atuação dela ultrapassou a ajuda ocasional e envolveu a exploração da vulnerabilidade materna, com a finalidade de estabelecer uma relação com a criança fora dos procedimentos legais de adoção.

Caso envolve relato de proposta de R$ 30 mil por gestação

Os depoimentos reunidos no processo também apontaram uma proposta de gestação por substituição remunerada.

De acordo com a mãe, a mulher teria oferecido o pagamento das despesas mensais e R$ 30 mil ao final da gestação para que ela gerasse uma criança destinada ao casal. Segundo o relato, a proposta envolveria um procedimento que deveria ser realizado pela própria genitora, sem auxílio médico.

Profissionais da assistência social também mencionaram informações sobre possíveis tratativas envolvendo a mãe e outra filha dela, que estava acolhida em um abrigo, para que ambas atuassem como “barrigas de aluguel”.

Esses relatos integraram os elementos analisados no processo.

Justiça manteve as condenações

Durante o interrogatório na fase policial, a mulher condenada relatou ter sido presa anteriormente sob acusação de tráfico humano e associação criminosa. Segundo ela, não foi condenada por esses crimes e cumpriu pena por obstrução da Justiça.

Ao julgar os recursos, a Justiça manteve as condenações do casal por tráfico de pessoas para fins de adoção ilegal, mas redimensionou as penas.

Cada réu recebeu pena de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 14 dias-multa, calculados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Outros processos envolvendo os mesmos réus seguem em andamento.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)