Mulher é condenada por mandar matar cachorro da própria filha em Jaraguá do Sul
Crime ocorreu após desentendimentos sobre a permanência do animal na residência da família
Foto: Envato Elements / Imagem Ilustrativa
Uma mulher foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão por mandar matar o cachorro da própria filha, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, após desentendimentos relacionados à permanência do animal na residência da família.
A Justiça fixou o regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A sentença também determinou que a condenada fique proibida de manter a guarda de animais durante o cumprimento da pena. Ela poderá recorrer em liberdade, e a decisão ainda cabe recurso.
Mulher teria pago R$ 100 para execução do crime
Conforme a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, a mulher, inconformada com a permanência do cachorro na casa, teria contratado um homem para matar o animal mediante o pagamento de R$ 100.
As investigações apontaram que o cão foi submetido a atos de extrema crueldade, incluindo sufocamento, agressões e outros maus-tratos que resultaram em sua morte.
Ainda segundo a acusação, a mulher teria articulado a ação, entregado o cachorro ao executor e realizado o pagamento após o crime.
Durante o processo, o MPSC reuniu provas testemunhais e periciais que embasaram a responsabilização da acusada como mandante. O laudo pericial confirmou a morte do animal e identificou lesões compatíveis com violência na região da cabeça.
Justiça reconheceu agravantes
Ao analisar o caso, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul reconheceu agravantes relacionadas ao motivo torpe, à condição de mandante, à prática do crime durante a noite, ao abuso da relação de confiança familiar e ao emprego de método cruel.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público com base no artigo 32, parágrafos 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições para maus-tratos contra animais, com agravamento quando ocorre a morte.
Para o promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, responsável pela ação penal, a condenação reconhece a gravidade dos fatos e reforça a aplicação da legislação para prevenir novos casos.
O promotor também destacou que a responsabilização criminal pode alcançar não apenas quem executa os maus-tratos, mas também quem planeja, determina ou financia o crime.
Como denunciar maus-tratos contra animais
Casos de suspeita de maus-tratos contra animais podem ser denunciados ao Ministério Público de Santa Catarina, por meio do formulário disponível no portal oficial mpsc.mp.br.
Também é possível procurar a Promotoria de Justiça mais próxima ou entrar em contato com os seguintes canais:
181: Polícia Civil.
190: Polícia Militar.
A denúncia contribui para que as autoridades investiguem situações de violência e adotem as medidas cabíveis.
*Com informações do Minstério Público de Santa Catarina (MPSC)