Como denunciar maus-tratos a animais? Polícia Civil orienta

A Polícia Civil de Pomerode tem registrado um aumento no número de denúncias de maus-tratos contra animais nos últimos anos. O crescimento dos casos acende um alerta para a importância da conscientização da população sobre o que caracteriza esse tipo de crime, como reunir provas e quais são os canais corretos para fazer uma denúncia.

Em entrevista ao Jornal de Pomerode, o delegado Jhon Endy Lamb informou que, em 2024, foram registradas 13 ocorrências de maus-tratos no município. Em 2025, esse número subiu para 19 casos. Já em 2026, até o momento, a Polícia Civil contabiliza 13 ocorrências.

Segundo o delegado, a maior parte das denúncias envolve cães submetidos à falta de alimentação e à ausência de cuidados básicos indispensáveis para seu bem-estar.

O que é considerado maus-tratos?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais situações realmente configuram o crime de maus-tratos. Conforme explica o delegado, a definição está prevista na Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

De acordo com a norma, maus-tratos são qualquer ato, direto ou indireto, praticado de forma intencional ou por negligência, imperícia ou imprudência, que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais.

Na prática, isso pode incluir situações como:

• Falta de alimentação adequada;
• Falta de água;
• Ausência de abrigo apropriado;
• Condições de higiene precárias;
• Falta de cuidados essenciais com a saúde do animal;
• Agressões físicas ou qualquer outra conduta que cause sofrimento desnecessário.

Como denunciar maus-tratos em Pomerode?

Qualquer pessoa pode denunciar suspeitas de maus-tratos. Segundo o delegado, também é possível realizar a denúncia de forma anônima, por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina.

Para aumentar as chances de uma rápida apuração, é importante que a denúncia contenha:

• Endereço exato da ocorrência;
• Fotos ou vídeos que mostrem a situação do animal;
• Registros das condições do ambiente onde ele vive, como falta de abrigo, água, alimentação ou excesso de sujeira;
• Imagens de possíveis agressões, quando houver.

Quanto mais detalhadas forem as informações, mais eficiente poderá ser a atuação da Polícia Civil.

O que acontece após a denúncia?

Após o recebimento da denúncia, a Polícia Civil realiza uma verificação preliminar das informações apresentadas.
Caso sejam constatados indícios da prática do crime, é instaurado um Inquérito Policial, que tem como objetivo esclarecer completamente os fatos e reunir elementos para responsabilizar criminalmente o autor.

Quais são as penas para quem pratica maus-tratos?

A punição varia conforme o caso. Nos crimes de maus-tratos contra animais, a pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Entretanto, quando a violência é praticada contra cães ou gatos, a legislação é mais rigorosa: a pena passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e da proibição da guarda do animal, conforme a Lei nº 9.605/98.

Em qualquer uma das situações, a pena pode ser aumentada caso o animal venha a morrer em decorrência dos maus-tratos.

“Não haverá impunidade”

Ao final da entrevista, o delegado deixou um recado para quem ainda acredita que esse tipo de crime ficará sem consequências.

“A mensagem principal é de que não haverá impunidade, pois, a legislação pune com rigor os casos envolvendo cães e gatos e, assim que for notificada, a Polícia adotará os procedimentos necessários. Aqueles que insistem em praticar atos dessa natureza serão devidamente responsabilizados”, afirmou Jhon Endy Lamb.

A Polícia Civil reforça que denunciar é um ato de cidadania e que a colaboração da comunidade é fundamental para proteger os animais e garantir a responsabilização de quem pratica maus-tratos.