Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 30 de maio

Critério para a construção de creche em cima de um morro

Em seu discurso, o vereador Jean Nicoletto informou ter visitado a creche que está sendo construída no Bairro Ribeirão Areia e perguntou qual o critério utilizado para a escolha do terreno. “Vem sendo travada uma batalha na justiça em relação ao terreno comprado pelo Município, em gestões passadas, em cima de um morro. Por que no Ribeirão Areia pode ser construída uma creche nestas condições e em Pomerode Fundos não? Qual foi o critério utilizado para isso? Gostaria de entender”, questionou. 

13ª Feijoada do Amadeu acontece em junho

O vereador Jean Nicoletto convidou a todos para a 13ª Feijoada do Amadeu que será realizada no dia 24 de junho, no Clube de Caça e Tiro XV de Novembro, em Testo Alto. 

Reunião com o gerente Regional da Celesc em Blumenau

Por fim, o vereador Jean Nicoletto discursou sobre reunião com o gerente Regional da Celesc, Cláudio Varella. “O mais importante que eu gostaria de falar é em relação ao ofício direcionado à Celesc, que eu e o vereador Aldino entregaremos amanhã, numa reunião com o gerente regional da Celesc, Cláudio Varella. Neste ofício, juntamente com os demais vereadores, peço algumas prioridades para a nossa cidade. É difícil escutar pomerodenses nos informando que estão há mais de 23 horas sem energia elétrica. Isso está acontecendo frequentemente nos bairros de Wunderwald, Testo Alto, Rega II, e não temos uma explicação. Nesta quarta-feira, às 9h, eu e o vereador Aldino participaremos desta reunião para mais explicações. Esperamos que nos receba, pois está difícil da Câmara de vereadores ser recebida pela Celesc. Tínhamos marcado para amanhã, mas teremos ainda que ligar antes do encontro para ver se poderá nos receber. A situação é complicadíssima para o pomerodense e não sabemos se ele poderá atender. Cito a Rua Testo Alto, se mexermos na chave reguladora nº 694 atua desliga devido ao Morro Schmidt. O problema pode ser solucionado colocando uma nova chave após a reguladora na entrada do Morro onde existe um poste sobre o número 11.300 que poderia ser colocada a chave. Com isto, beneficiaria o Posto de Saúde de Pomerode, mercado ali existente, creche, lanchonete, bem como os demais consumidores da localidade. Na Rua Rega II existe uma chave reguladora no número 690 onde seria possível colocar uma chave substituta após a reguladora. Mais precisamente no número 2.980 da via. Com isso beneficiaria toda a localidade. A Rua Wunderwald, na chave reguladora sobre o número 617 seria possível instalar uma chave substituta nas proximidades do número 4.227, anteriormente à subida do mato, onde ocasiona problemas com a queda de energia. Também, providenciar a troca de poste de madeira em condições não adequadas e postes existentes em terrenos particulares para facilitar o trabalho dos eletricistas locais. Ainda necessita-se de podas de árvores até o final da referida rua. A Rua Alberto Meister está há praticamente 23 horas sem energia elétrica, em virtude dos postes estarem em terrenos particulares e não tem acesso para que os eletricistas cheguem com rapidez. A população acaba pagando o preço”, concluiu.  

(Foto: Divulgação)

Reunião sobre a reivindicação dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino

A vereadora Cleide Kamchen informou que na última semana, dia 26 de maio, houve reunião entre o Legislativo e o Executivo sobre a reivindicação dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino. “Algumas ações já estão em andamento, outras dependem da viabilidade orçamentária. Importante mencionar a forte possibilidade das APPs receberem novamente a subvenção municipal. Lembrando que investir na educação é investir no Brasil e somente com investimento na Educação mudaremos a realidade do nosso país”, falou.

(Foto: Divulgação)

Pavimentação das vias públicas

Cleide Kamchen mencionou que conversou com o Executivo Municipal sobre as pavimentações. “Fui informada que o valor aproximado do metro quadrado será de R$ 55,00. Houve uma redução de R$ 77,00 para R$ 55,00, pois o Município arcará com uma parcela maior nas obras e facilitará aos moradores. Saliento que a adesão mínima para a pavimentação precisa ser de 80% e todos os proprietários envolvidos pagarão. Está sendo concluído o processo de credenciamento para então o Município dar andamento”, frisou.

Dificuldade no abastecimento de água tratada no município

A vereadora Cleide Kamchen discursou sobre o SAMAE. “Muito se cobra dos vereadores esta situação da água. Pomerode não tem problema de falta de água, mas sim o tratamento da mesma. Isso ocorre, devido à economia burra que ocorreu durante anos e esta falta de investimento traz prejuízos para toda a comunidade. Na última sexta, em conversa com o Presidente do SAMAE, este colocou que esta situação só terá fim com a conclusão da obra da ETA II. A previsão desta conclusão é em outubro deste ano. Esta obra depende de repasses da FUNASA e deveria ter sido concluída em 2015. Mas, devido a este atraso ocorrem todos estes transtornos que hoje a comunidade enfrenta. Nesta semana terei uma reunião com o Presidente do SAMAE sobre várias situações, inclusive sobre o andamento de alguns projetos. E hoje antes do início da sessão recebemos o Ofício nº 49 do SAMAE reivindicando um valor de R$ 830 mil com a finalidade de fazer melhorias na estação e no tratamento de água da ETA II. Deste montante, R$ 500 mil serão investidos na construção de dois novos filtros de água o que permitirá um aumento de 50% na capacidade de produção de água tratada. E R$ 330 mil serão investidos na reforma de três filtros. Esses valores serão licitados. As providências estão sendo tomadas. Peço a compreensão da comunidade e esta Casa está batalhando para que tais problemas sejam resolvidos”, disse.

Líder de Governo

Na sequência, Cleide Kamchen destacou a ausência do Líder de Governo na Câmara. “Gostaria de deixar registrado o pedido ao Executivo Municipal da breve indicação da figura do Líder de Governo”, sugeriu.

Possiblidade da extinção da 55ª Zona Eleitoral

Cleide informou que os parlamentares receberam um ofício do Juiz Eleitoral da Comarca de Pomerode informando a possibilidade da extinção da 55ª Zona Eleitoral. “Isso significa que continuaremos votando em Pomerode nos processos eleitorais, mas se for aplicada a Portaria 372/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, todos os trâmites burocráticos, tais como pedido, regularização, 2ª via ou transferência do título de eleitor, filiação e desfiliação partidárias não ocorrerão mais em Pomerode. Ainda não há uma definição onde serão feitos estes serviços, mas em conversa com os servidores do cartório eleitoral aqui de Pomerode, pode ser em Blumenau ou Timbó. É triste, pois será um retrocesso. Conseguimos o INSS para cá e agora sai o Cartório Eleitoral, devido à corrupção e a justificativa de enxugar a máquina. E o povo paga com a impunidade, com a morosidade judicial de não colocar estes corruptos onde deveriam estar: no presídio. E que ainda devolvam o que foi desviado. Pergunto: como ficam os idosos, os deficientes, as gestantes, os jovens de 16 anos na questão do deslocamento? Para Timbó nem ônibus existe a toda hora. Hoje as pessoas vão a pé, de bicicleta para resolver assuntos no fórum, é tudo muito prático. Peço aos demais vereadores que seja feito um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina repudiando esta arbitrariedade que restringe a garantia dos direitos fundamentais de natureza política dos cidadãos pomerodenses”, terminou.

Apresentação do funcionamento das parcerias público-privadas de Pomerode

Em seu discurso, o vereador Deoclides Correa informou sobre a sua ida a Timbó para apresentação do funcionamento das parcerias público-privadas no turismo de Pomerode. “Fomos na semana passada até Timbó apresentar para o prefeito, empresariado e equipe do turismo da Avip o funcionamento das parcerias público-privadas no turismo de Pomerode, além de sugestões. Agradecemos o convite e o reconhecimento. Ficamos contentes em contribuir, pois o desenvolvimento turístico de Timbó também é positivo para Pomerode. Muitos municípios gostariam de conseguir o sucesso no turismo que Pomerode está vivenciando, como atividade econômica limpa e que preserva a cultura local. Cabe a nós continuarmos o bom trabalho em Pomerode, tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público, para não perdermos o espaço conquistado. Lembrando que Timbó faz eventos com shows nacionais e com outra visão… E agora procuram Pomerode para ver como conseguimos fazer eventos de sucesso… Sempre relacionados à cultura”, colocou. 

(Foto: Divulgação)

Abertura da 23ª BNT – Mercosul – em Balneário Camboriú 

O vereador Deoclides Correa informou que foi a convite do secretário Estadual de Turismo, Leonel Pavan, prestigiar a abertura da 23ª BNT – Mercosul, em Balneário Camboriú. “Tive a oportunidade de conversar com o presidente da Confederação Nacional de Turismo e vice-presidente do Conselho Nacional de Turismo, Michel Tuma e com o presidente da SANTUR, Valdir Walendowsky. O assunto tratado foi o crescimento e a qualidade do turismo em Pomerode”, pontuou.   

2º Festival da Schornstein acontece no fim de semana 

O vereador Deoclides Correa convidou a comunidade para o 2º Festival da Schornstein, que acontece no fim de semana, dia 3 de junho, das 11h às 24h. “O Festival tem entrada gratuita, com mais de 20 opções de gastronomia, parede de escalada, bandas e claro, a cerveja e o chope da Schornstein. É um evento já consolidado no calendário da nossa cidade”, disse. 

Acontecimentos na política brasileira nos últimos dias 

Na sequência, o vereador Deoclides Correa comentou sobre os acontecimentos na política brasileira dos últimos dias. “Quero comentar sobre os acontecimentos dos últimos dias relacionados à política, baseado nos comentários do meu amigo Bruno Souza, que esclarece pontos importantes sobre o ocorrido. No meio deste mês um dos maiores grupos empresariais do Brasil fechou acordo de delação premiada, e sem nenhuma surpresa nos revelou que os últimos três presidentes, incluindo o atual, estavam no seu bolso. Acontecimentos assim a Câmara tem que frisar. É muito importante, porque a gente tem muito para aprender com eles também… Então, vamos começar citando um pequeno trecho da carta que os irmãos Joesley e Wesley, os açougueiros bandidos escreveram… ‘nosso espírito empreendedor e a imensa vontade de realizar quando deparados com o sistema brasileiro que muitas vezes cria dificuldades para vender facilidades nos levaram a optar por pagamentos indevidos a agentes públicos. Em outros países fora do Brasil somos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos’. Essa fala é reveladora para alguns, mas para os liberais, isso não traz nenhuma surpresa. Portanto, vamos deixar algumas coisas bem claras. Primeiro nós temos que entender que o problema não é moral. O brasileiro não sofre de alguma carência de moral ou é treinado para cometer delitos. Também o nosso problema não é a ganância de alguns empreendedores. A ganância não é uma exclusividade brasileira e empreendedores gananciosos existem em todos os países do mundo. Entretanto, os maiores escândalos de corrupção envolvendo esse relacionamento promíscuo entre o poder político e o poder econômico acontece aqui. O que explica isso então? Acontece porque a corrupção é sintoma de uma doença chamada corporativismo. E afinal, o que esses personagens envolvidos na lava jato têm em comum? É o excesso de poder… Para esses políticos estar dentro do Estado é essencial. Significa poder controlar como os negócios são feitos no Brasil. Significa ter poder sobre quem ganha e quem perde no país. Chegamos ao cúmulo de oficializar essa política. O governo petista reviveu a política dos campeões nacionais, onde o governo selecionava empresas que se tornariam gigantes, financiadas com o dinheiro do pagador de impostos. Foram mais de R$ 600 bilhões de reais tirados dos pagadores de impostos para dar a empresários bem relacionados. Um prato cheio para a corrupção, como nós estamos vendo, em cima de cada empréstimo subsidiado pelo estado com dinheiro do pagador de impostos. E vale dizer, empréstimos feitos a uma taxa média de 2,5% ao ano, havia uma porcentagem que voltava para os partidos. Isso nos indica que o problema está no poder que um estado grande, que em tudo se mete, tem que vender facilidade. Se existe a possibilidade de nós sermos administrados por anjos isso não seria um problema… Só que isso é improvável… E se existe muitos e valiosos favores a serem vendidos, porque então imaginar que a burocracia e a política não irão atrair justamente pessoas dispostas a vender essas facilidades. Não, o brasileiro não é mais corrupto que os outros povos. Mas aqui, nosso modelo inchado estimula que muitos entre os piores da sociedade se envolvam na política e na administração pública. As empresas, lógico, não eram inocentes nesse esquema… Não, longe disso… Ganhavam de seus concorrentes não pela eficiência ou produtividade, mas sim por agirem como bandidos se aliando a outros bandidos. Ao invés de se ocuparem com a inovação se preocupavam em criar bons laços com políticos… Por tudo isso, senhores, quero dizer que só existe uma solução para este problema: E quem defende que o estado aumente de tamanho, defende mais impostos, mais leis que invadam o mercado privado. Só está defendendo mais oportunidade para corruptos. Está defendendo a criação de novos produtos para o mercado de favores. Está na verdade defendendo o interesse de corporação que são as que mais ganham com esse sistema, aonde não precisam concorrer, justamente porque pagam o estado para eliminar sua concorrência. Eles não precisam correr porque nós eliminamos sua concorrência, porque quando criamos leis e regulamentações dificultamos para que o pequeno empresário comece um negócio. Nós dificultamos a transformação de conhecimento, inovação e prosperidade. Temos que começar a mudança nas próximas eleições, votando em pessoas que tenham o compromisso com o eleitor e lutar pela diminuição da máquina pública… Só depende de nós”, finalizou. 

Zelo pela Casa Legislativa 

Em seu pronunciamento, o vereador Ademar Marquardt discursou sobre a economia recente da Casa Legislativa e repudiou a de gestões anteriores. “Recebi uma cópia do que foi gasto nos últimos meses nesta Casa Legislativa e fico muito feliz, pois gastamos até o momento, R$ 294,00 em diárias e almoços. Apenas um almoço coletivo quando eu e os demais vereadores fomos para Florianópolis em busca de uma emenda. Isso mostra que estamos começando a ter um pensamento diferenciado. Cito um processo no ano de 2005, feito a esta Casa pela Promotoria Pública em que existem valores… Em minha opinião, vereadores e presidentes da Casa Legislativa deste tipo não merecem nunca mais sentar numa cadeira como esta. Tenho a informação de valores de R$ 2.890,00 feitos no dia 16 de março de 2005. Almoço oferecido a vereadores do Alto Vale. Além de um pacote enorme de notas temos um valor de R$ 2.700,00 para homenagens e jantares oferecidos a vereadores, familiares e amigos de ex-jogadores em 28 de abril de 2005. Muitas vezes estas pessoas ainda dizem que naquela época é que existiam vereadores. Isso é uma vergonha. Temos outra descrição colocada pela Juíza: Despesas estranhas. Uma nota de R$ 964,00 para meias de futebol. Então, nós estamos de parabéns, pois no nosso relatório não pareceu meia de futebol, jantares mirabolantes e nem despesas estranhas. Apesar de eu ainda concordar que precisamos fazer ainda mais. Temos que reduzir muito mais despesas aqui nesta Casa e me refiro a valores muito altos em relação à informática. Sei que ela é necessária, que são contratos feitos em gestões anteriores e que precisam ser cumpridos, mas temos que rever. Fico feliz por termos gastado até o momento R$ 294,00 com almoços, e se depender de mim, em outras viagens, que procuremos os lugares mais baratos ou até mesmo não almoçar caso for possível. E, em relação a estes valores no passado, espero que a justiça não esqueça. Isso é algo que não dá para deixar passar. Então, temos que lembrar que nesta Casa Legislativa já passaram péssimos presidentes. Vamos zelar cada vez mais pelo que é da comunidade”, concluiu. 

(Foto: Divulgação)

Continuidade ao desassoreamento dos rios do município 

Em seu discurso o vereador Rafael Pfuetzenreiter elogiou a Secretaria de Obras que está dando continuidade ao desassoreamento dos rios do município. “Ainda existe uma parcela da população que tem uma opinião contrária em relação ao desassoreamento, mas vejo que nos últimos anos resultou em bons frutos por não termos tido grandes enchentes e inundações em nossa cidade. É uma ação válida e que o convênio deve ser mantido, pois traz maior segurança para os moradores de regiões mais baixas de Pomerode”, falou. 

(Foto: Divulgação)

Convênio com o SEBRAE denominado de Cidade Empreendedora 

O vereador Rafael Pfuetzenreiter frisou que na cidade de Indaial o prefeito André Mozer, do PSDB, assinou um convênio com o SEBRAE denominado de Cidade Empreendedora. “Com esta parceria a Prefeitura está implantando nos colégios municipais noções de empreendedorismo durante o período de dois anos. Este é um projeto que tenho como pioneiro e que dará noções básicas para as nossas crianças e adolescentes de empreender algum negócio. Fica a sugestão do Executivo se informar de como foi feita esta parceria para que possamos trazer para Pomerode também”, colocou. 

Situação da energia elétrica no município de Pomerode 

O vereador Rafael Pfuetzenreiter discursou sobre a energia elétrica no município de Pomerode. “O vereador Jean Nicoletto já informou de que amanhã está fazendo uma visita ao gerente Regional da Celesc, Cláudio Varella, juntamente comigo e com o vereador Aldino Oldenburg. Hoje mesmo, lendo o Jornal de Santa Catarina, percebi que o vereador de Blumenau Alexandre Caminha aprovou um Projeto de Lei em Blumenau, sancionado pelo prefeito Napoleão, que obrigam a identificação dos fios de telefonia para melhor averiguação dos problemas que podem causar. Por exemplo, já tive diversos problemas de moradores reclamando da existência de emaranhados de fios quase caindo por cima de rua ou soltos em locais de acesso da comunidade. É difícil de um morador identificar se estes fios pertencem a uma empresa como a Vivo, Unifique, Oi ou se pertence à Celesc. Então, este projeto exige a identificação por meio de alguma tarja ou cor de que o fio pertence à determinada empresa. O que facilita para que a empresa correta seja acionada para a resolução do problema. Além disso, obriga um prazo para a retirada de todos os cabos e fios que não estão sendo mais utilizados. Para se ter uma ideia, na matéria do Jornal diz que em Blumenau tem cerca de 30 a 40 casos obsoletos que não são mais usados, pela fiação de cada poste e que poderiam ser retirados evitando danos à população. Esta é uma sugestão que gostaria de discutir amanhã com o gerente Cláudio Varella para implantar em nosso município, caso seja interessante. Em relação à falta de energia elétrica sabemos que vem de muitos anos e um dos problemas são as árvores próximas aos fios. Uma das soluções é não passar mais fiação perto das árvores ou proibir a plantação perto das fiações ou passá-las pelo subterrâneo como já é feito em muitos países”, falou. 

Aluno Nota 10 / Banco de Ideias / Certidão de antecedentes criminais

O vereador Rafael Pfuetzenreiter apresentou três matérias de que gostaria de discutir com os demais vereadores. “Peço para quem tenha sugestões ou críticas que conversem comigo ou repassem ao nosso Procurador Jurídico. Uma delas trata-se de um Decreto Legislativo que eu acredito que ninguém tenha nada contra. Trata-se de trazermos para o nosso município um merecimento para os alunos que se esforçam durante o ano letivo. Seria implantar em nossa Câmara o Aluno Nota 10. Uma forma de prestigiar os nossos estudantes do Ensino Médio e do Fundamental, pelo desempenho em seus colégios. Selecionar um grupo de estudantes, talvez um de cada escola, pelo merecimento. Acredito que aquele aluno que se dedica e que tira ótimas notas em seu Município possa ser o destaque do ano como uma prova de destaque e reconhecimento, estudo e dedicação para com a sua vida. É algo que poderíamos implantar em nosso município. A outra sugestão é criar em Pomerode um Banco de Ideias. Eu vi no site da Câmara dos Deputados. Lá existe uma regulamentação onde é possível que todos os munícipes brasileiros possam apresentar ideias e projetos para serem discutidos através de uma comissão que é formada em cima deste banco de Ideias. Acredito que poderíamos aplicar em Pomerode, sendo que também já está com o nosso Procurador Jurídico para análise de viabilidade. Convido a todos para analisar da mesma forma. Acredito que o nosso município possa tomar a mesma medida para dar mais oportunidade à população apresentar ideias concretas e serem discutidas com os nossos vereadores. Por fim, está também em análise a entrada de um Projeto de Lei que eu gostaria de discutir com todos sobre exigir uma certidão de antecedentes criminais para quem compre, alugue ou venda um imóvel em nossa cidade. Temos o esboço preparado pelo nosso jurídico, a princípio é constitucional, até porque se trata de uma compra e venda de imóveis que não é divulgada. Eu, por exemplo, ao fazer uma negociação como estas gostaria de saber para quem estou alugando ou vendendo o meu imóvel. Para dar maior segurança as pessoas. Sabemos que quem não deve não teme, mas não sabemos quem pode vir de outros locais alugar uma casa em nossa cidade, para estar de olho em nossa vizinhança, e futuramente não sermos assaltados. Essa certidão pode ser pedida pelo comprador, está sendo verificado se pelo vendedor, pelas imobiliárias, e também ser cedida à nossa Polícia Militar e Civil de Pomerode caso haja alguma irregularidade. Seriam estas as minhas sugestões e eu fico a disposição de todos para críticas e sugestões. Obrigado”, concluiu. 

ORDEM DO DIA

Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2757/2017, de autoria do Executivo. Objeto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.