Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 25 de abril

Pronunciamentos:

Gerência de Trânsito – Getran

Em seu pronunciamento, o vereador Ademar Marquardt elogiou a Gerência de Trânsito (Getran), alegando fazer um excelente trabalho na cidade. “Em conversa com os agentes percebi algumas dificuldades enfrentadas, sendo que, mais tarde, teremos que conversar sobre o assunto. Também, parece que está sendo desenvolvido um trabalho para que atendam acidentes sem vítimas. Chamou-me a atenção de que quando uma pessoa é multada pela Getran, se após duas semanas quiser reivindicar, esbarra com o atendimento da mesma pessoa. Isso traz um constrangimento para ambas as partes. Em virtude de não haver um administrativo fixo, o Executivo terá que rever esta situação”, disse. 

Peal – Associação dos Programas Educacionais e Assistenciais 

O vereador Ademar Marquardt disse que, muitas vezes, trabalhos bons são realizados na cidade e passam despercebidos. “O Peal – Associação dos Programas Educacionais e Assistenciais – me chama a atenção pelo excelente trabalho que desenvolve com o atendimento de crianças no contra turno escolar. Isso evita que os menores não tenham onde ficar no período oposto ao das suas aulas. Preciso dar os parabéns pela forma clara com que este órgão vem trabalhando, com a apresentação da prestação de contas de 2016. No ano passado, 381 crianças foram atendidas. Hoje são 40 vagas de alunos por dia, divididos entre manhã e tarde, onde as crianças ganham uma ajuda escolar e, comprovadamente, começam a ser referência nas escolas. O programa é custeado totalmente por doações, principalmente de empresas. Hoje, conta com Raul Fischer como presidente, vice-presidente Jonas Lieskow, tesoureiro Sérgio Raduenz,  segunda tesoureira Maristela Hansen Radünz, secretária Ane Maria Blank, segunda secretária Juliana Frahm, e os conselheiros Vilmar Wendt e Douglas Michel Ehlert. Um grupo que trabalha como voluntários e que fazem um trabalho magnífico. Com certeza, são crianças que serão encaminhadas e terão um futuro melhor. Faço aqui um desafio: as empresas que apostarem neste projeto vão investir pouco pelo grande retorno que terão. Tendo seus funcionários trabalhando tranquilos, sabendo que enquanto isso, seus filhos estão em um local seguro e de qualidade. Trabalharão mais motivados, dispostos e faltarão muito menos no emprego. O sistema Peal para crescer terá que ter mais ajuda nesse sentido. Tomara que mais pessoas possam aderir a este projeto”, relatou. 

Resgate das tradições e costumes da cidade

O vereador Ademar Marquardt comentou em relação à solicitação de informações recebidas sobre a Vigilância Sanitária durante semana. “Quero fazer uma defesa nesse sentido, pois aqui ninguém é contra este Setor. Queremos, sim, é encontrar um meio termo para que todos saiam satisfeitos, trabalhando sempre dentro da legalidade. E nesse sentido, lanço um desafio para a comunidade, sobre o que nós estamos fazendo em nossa cidade para que as nossas tradições e costumes não morram. Cada vez vemos menos jovens sabendo fazer as tradicionais cucas de antigamente. Às vezes, tentamos achar culpados, quando somos nós mesmos. Estamos deixando acabar uma tradição que depende de nós e dos nossos filhos. Nós, os colonos e pequenos agricultores, não podemos deixar nossas tradições morrerem”, falou.

Elogio ao Setor de Iluminação Pública de Pomerode

Inicialmente, o vereador Jean Nicoletto parabenizou o trabalho do assessor de Iluminação Pública da Prefeitura. “Levantei algumas falhas na cidade trazidas por alguns moradores, sendo que tive uma resposta muito rápida em que a comunidade foi beneficiada. E é o que todos querem a agilidade no serviço”, disse.

Reunião realizada no Clube XV de Novembro sobre o Iphan 

O vereador Jean Nicoletto abordou sobre reunião realizada no Clube XV de Novembro, sobre o Iphan. “Aconteceu ontem, no Clube XV de Novembro, uma conversa com a superintendente do Iphan/SC, Liliane Janine Nizzola. Neste encontro tivemos a oportunidade de escutar o Instituto e também a população. Como vereador, estive presente para prestar o meu apoio aos moradores e nas suas reivindicações. Essa questão patrimonial, muitas vezes, vai ao encontro da necessidade de se preservar o passado como um bem comum, algo público. É necessário preservar, assim como é necessário construir coisas novas. O tombamento, em teoria, é válido, mas na prática, não funcionou muito bem e afastou muitas pessoas do que é realmente importante ser discutido: o papel da nossa história na maneira em que planejamos o futuro. Entraves burocráticos que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional impõe aos donos de imóveis considerados históricos. Reformas e novas construções precisam passar pelo crivo do órgão. Para os moradores de Testo Alto, o tombamento foi ruim, porque o cidadão tem os seus planos, os seus sonhos, de como fazer a casa e não consegue fazer do seu jeito. Além disso, o terreno desvaloriza. Quem vai querer comprar sabendo que não poderá usar do jeito que quer? Realmente, a condição de patrimônio histórico trava projetos pessoais e causa mais incômodos do que benefícios. Até agora, as pessoas o têm visto como malefício, mas não condeno, porque vieram poucos benefícios para a população do bairro Testo Alto, em Pomerode”, disse. Jean Nicoletto informou que, nesta reunião, foram formadas comissões com quatro titulares e quatro suplentes. A primeira comissão seria dos empresários que residem em Testo Alto, em que delegarão uma pessoa para participar das reuniões com o Iphan; a segunda parte é do entorno de Testo Alto, duas pessoas são responsáveis, a terceira equipe compreende as proximidades do Salão Belz até a Cascata do Morro do Schmidt; e a quarta comissão é do Morro do Schmidt em diante. Serão analisadas quais as alterações mais benéficas em prol da comunidade. “Primeiramente, a comunidade devia ter participado dos estudos para depois o Iphan tomar suas decisões. Mas foi feito exatamente o contrário. Ainda bem que estão de portas abertas para tentar resolver a situação”, disse.

1º de Maio – Dia do Trabalho

Por fim, o vereador Jean Nicoletto felicitou a todos os trabalhadores de Pomerode pelo dia 1º de Maio.

Ciclo de atividades voltadas à sustentabilidade 

O vereador Sírio Jandre mencionou atividade realizada pelo Zoo de Pomerode, que é o ciclo de atividades voltadas à sustentabilidade. “Esta é uma parceria com a Samae, em que amanhã, quarta-feira, será feita coleta e recebimento de lixo eletrônico na cidade. Então, todos que tiverem interesse em descartar algum equipamento eletrônico, poderão fazer no próprio Zoológico, que estará recebendo este material. O Zoo já possui outras atividades voltadas à sustentabilidade e este já é o segundo projeto em parceria com a Samae. É importante frisar o constante contato que temos com o presidente da autarquia, Ricardo Campestrini. Ele nos informou, também, que cederam um espaço no Testo Rega para que o Zoológico fizesse o plantio de árvores no terreno de propriedade da Samae. Parabéns pela iniciativa do Zoo ao realizar estas campanhas em prol do meio ambiente”, enalteceu. 

Incentivo de horas/máquinas para os produtores de Pomerode 

A seguir, o vereador Sírio Jandre discursou sobre o incentivo de horas/máquinas para os produtores de Pomerode. “Ao invés de cobrar o Executivo aqui na Tribuna, prefiro sair na frente e conversar antes para saber a real situação, do porquê destes pedidos não estarem sendo atendidos. Isso está em lei, sendo que já há alguns anos uns vem sendo respondidos e outros não. Existem falhas, que precisam ser sanadas. Então, eu e o vereador Ademar Marquardt participamos de uma reunião com o prefeito para saber mais sobre o problema. Esta lei apresenta algumas brechas, sendo que muitas pessoas ficam de fora e não são atendidas. O prefeito sugeriu para que a Secretaria de Agricultura busque alguma alterativa para melhorar esta lei. Pediu que organizássemos uma reunião, a princípio no bairro Testo Alto, para ouvir os produtores que têm interesse em ser atendidos. Acredito que primeiro serão convidados os que trabalham na área. Mas, peço que, quando a data for definida, que todos compareçam, principalmente os que mais necessitam deste setor. Tomara que esta iniciativa seja tomada e que comecem a trabalhar em cima disso”, colocou. 

Felicitações pelo Dia do Trabalhador

Para concluir, o vereador Sírio Jandre parabenizou a todos os trabalhadores que levam o sustento para suas casas, desejando os parabéns. 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O vereador Deoclides Correa teceu seu discurso sobre o Iphan. “Conforme muito comentado, aconteceram duas reuniões em nossa cidade com o Iphan, na primeira que foi com técnicos (arquitetos e engenheiros) e a segunda com a comunidade. Muito se comentou sobre o assunto. Quero expor que o turismo é a melhor possibilidade de dar sustentação econômica para a preservação cultural e arquitetônica do Testo Alto. À medida que o turismo vai se desenvolvendo, vão havendo mais oportunidades para que as pessoas se beneficiem com este movimento, criando novas possibilidades econômicas”, frisou.

Turismo local a exemplo no país

O vereador Deoclides Correa relatou que a Loja de Artesanato no Centro Cultural é, hoje, um complemento na renda ou mesmo o principal sustento para mais de 40 artesãos. “É uma demonstração do potencial que existe. Hoje, a Casa Siewert e o Jeep Tour já aproveitam isso. Parabéns pelo belo trabalho, mas com o crescimento do turismo vai crescendo espaço para outros. Quem já foi a Bento Gonçalves e já visitou o ‘Caminhos de Pedra’, viu que quase 20 casas recebem o turista e comercializam produtos coloniais. Isso demonstra as suas culturas e tradições e, desta forma, tiram o seu sustento. Existe espaço para fazer o mesmo aqui, oferecendo uma possibilidade de sustento econômico para quem quer preservar as tradições. Foi feito no Testo Alto um trabalho com o Sebrae, em 2012, mas ele, infelizmente, terminou antes de concluir a parte de comercialização e mídia. Saliento que aconteceu em um momento que o turismo ainda não estava com a força de hoje. Foi muito importante que o Iphan tenha vindo para fazer esta aproximação. Parabéns ao prefeito Ércio, por ter organizado e se colocado à frente de um assunto tão polêmico. E parabéns por participar. É muito importante o diálogo, para resolver situações que possam ser injustas, mas frisar que existe a possibilidade de aproveitar o patrimônio histórico cultural para gerar novos empreendedores locais”, destacou. 

Conversa com o prefeito de São Paulo, João Dória 

O vereador Deoclides comentou que esteve no dia anterior em um evento para 200 convidados, em São Paulo. “Tratou-se de um fórum com o tema ‘Cidades do Futuro’. Tive a oportunidade de conversar com o prefeito de São Paulo, João Dória. Fiquei muito feliz quando o mesmo comentou que sua esposa é catarinense, de Pinhalzinho. O prefeito João Dória vem tomando várias medidas visando a economia e eficiência da máquina pública, eliminando privilégios, carros e cargos, buscando aproveitar o dinheiro público. É hoje o político com maior aprovação no Brasil. Este contato foi um estímulo para eu continuar defendendo estas bandeiras. Digo que o dinheiro não é nosso, e sim, do contribuinte. A aprovação dele deveria ser um motivo de reflexão para os colegas vereadores, pois demonstra que é isso que a população quer. Quero parabenizar o prefeito Ércio, novamente, pelas ações que vem promovendo para evitar gastos desnecessários e dar mais eficiência à Prefeitura”, pontuou. 

Tentativa de impugnação e cassação do diploma de vereador

Deoclides Correa informou que, no fim do ano, após sua vitória e demonstrando qual seria a sua linha de pensamento e ações, algumas pessoas tentaram lhe impugnar, cassar seu diploma de vereador, e usaram isso em redes sociais para tentar lhe prejudicar. “E cabe aqui registrar que os colegas sabem bem do que eu estou falando. Este processo foi arquivado. Esta tentativa frustrada de me derrubar só deu mais motivos para eu continuar a minha forma de fazer política. Conforme disse o Juiz Eleitoral quando me entregou o diploma de posse: ‘peço que fiscalize, este é o seu principal papel’. Para finalizar, quero dizer a estas pessoas e colegas, que mais do que nunca, farei o que me foi pedido: fiscalizar”, frisou. 

Veto ao Projeto de Lei 389/2017

O vereador Deoclides parabenizou o prefeito Ércio pelo veto ao Projeto de Lei 389/2017, de autoria do presidente da Câmara, que direciona 10% das multas arrecadadas pela Getran para as ciclovias da cidade. “Não cabe a nós legislar sobre o orçamento da Prefeitura, e sim, ao prefeito. Foi uma discussão muito polêmica e, com sabedoria, o prefeito vetou. Espero, agora, que a Câmara foque no que é o seu dever e que deixe o Executivo legislar sobre o nosso orçamento”, concluiu. 

Busca de soluções para a comunidade

Em seu pronunciamento, o vereador Rafael Pfuetzenreiter apresentou duas indicações, frisando que prefere, antes de fazê-las, buscar soluções em conversas e em reuniões. Que desta forma, acaba sendo um meio mais rápido para que sejam solucionadas situações de manutenção na cidade. “Uma moradora solicita a iluminação de vários postes de luzes no início da Serra para Jaraguá até na entrada da Rua Fundos Butzke. Provavelmente, devido às chuvas que tivemos no início desta semana, ocorreu a queima de muitas lâmpadas. Outro pedido é de uma moradora na Rua Morro dos Príncipes. Conversei com ela ainda hoje, para ter certeza se ainda não foi atendida. Ela solicita, desde janeiro, o patrolamento da rua e aguarda pela melhoria”, solicitou.

Criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social 

O vereador Rafael Pfuetzenreiter falou sobre dois projetos de sua autoria, que darão entrada em breve na Casa Legislativa. “Um trata-se da Semana Municipal da Transparência e Combate a Corrupção e o outro sobre a Criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. “Isso seria a criação de um Conservatório. Temos diversos criados em lei em outras cidades e acredito que Pomerode também poderia ter com a participação de entidades, conselhos municipais e até da própria população. Para que estejam mais próximos das contas públicas do município e que possam dar a sua opinião, como está sendo feito pela Prefeitura, juntamente com o Iphan. Finalmente, trouxeram o Instituto para a nossa cidade e, com grande respeito a todos os moradores, foi iniciada esta conversa para resolver detalhes de algo imposto anos atrás, sem a opinião de quem realmente mora em Testo Alto. Eu não moro nesta localidade, mas vi nesta reunião realizada ontem e fui informado de que o bairro está melhor, enriquecendo, os imóveis estão valorizando e que estão gostando destas mudanças. Preocupo-me, pois nem todo projeto é bom para todos, pode beneficiar uma maioria, mas acaba prejudicando uma minoria. Estamos em um país democrático e funciona desta forma. Ouvi muitas pessoas reclamando que, nos últimos quatro anos, o Iphan não apresentou uma estrutura adequada para a cidade e nem a informação correta para arquitetos e engenheiros. Foi interessante este primeiro contato, a definição de entidades e representantes da própria comunidade, definidos para trocar ideias e tentar melhorar este projeto que, em tese, tem que ser bom para o município”, disse. 

Uso de aparelhos eletrônicos durante o trabalho

O vereador Rafael Pfuetzenreiter cobrou do Executivo uma resposta em relação à reclamação de alguns professores sobre o uso de aparelhos eletrônicos durante o trabalho. Os profissionais precisam utilizá-los fora da sala de aprendizado para realizar as próximas aulas e a proibição feita, mediante decreto na gestão passada, impede esta facilidade. “As escolas possuem computadores para que estes profissionais possam utilizá-los, porém não são em números necessários ou possuem os programas adequados para facilitarem os trabalhos dos educadores. Peço então, um retorno do Executivo nesse sentido. Existe uma lei que proíbe o uso de celulares por parte dos alunos, no entanto, mesmo com esta proibição, acabam utilizando, como mencionado pelo vereador Ademar Marquardt no seu último pronunciamento. E os professores que realmente precisam não podem, em virtude de um decreto municipal feito nos últimos quatro anos. Nesta situação, a lei ajuda a criar caos e não privilegia quem realmente necessita destes equipamentos. É preciso sermos mais rigorosos com as crianças em prol do que for melhor para elas”, disse. 

Destinação de receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito 

O vereador Rafael Pfuetzenreiter discursou sobre o Projeto 389/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a destinação de receita proveniente da arrecadação de multas de trânsito para investimento em logradouros destinados ao uso de bicicletas. O parlamentar informou ter sido vetado pelo prefeito. “Surpreendeu-me esta decisão recebida mediante protocolo. Tive, com ele, duas conversas muito positivas quanto à aprovação desta proposição, porém, temos que respeitar o Regimento Interno, como muitos vereadores aqui defendem. A Prefeitura tinha 15 dias para dar a sanção ou o veto deste Projeto. O prazo terminou ontem e eu sancionei hoje pela manhã, sem saber do conhecimento do mesmo, que veio hoje de tarde. Esta ação está sendo promulgada nesta semana. Ainda conversarei com o prefeito, pois o projeto foi sancionado devido a uma falta de resposta em tempo hábil, de acordo com o Regimento Interno, até pela própria Prefeitura. E esta é uma ação da qual eu não posso mais voltar atrás. Então, o projeto está sancionado, está valendo até que uma decisão judicial barre-o, considerando inconstitucional, como ocorreu no Rio Grande do Sul, que também foi barrado e continua valendo”, concluiu. 

Alteração no tempo de sinaleira

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 52/2017, que solicita à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – Gerência de Trânsito / Getran, a alteração no tempo de sinaleira. “Solicito ao Getran que faça uma revisão no tempo programado no painel da sinaleira entre as ruas Luiz Abry e Presidente Costa e Silva, pois o tempo Programado da rua Luiz Abry para acessar a Rua Presidente e Costa e Silva está muito reduzido, atrapalhando o fluxo de veículos que saem de uma em direção a outra. A comunidade cobra para que seja realizada a ampliação do tempo de saída da Rua Luiz Abry ao acesso à rua Presidente costa e Silva. Solicito, ainda, que se sincronize os semáforos na Avenida 21 de Janeiro, defronte à Polícia Militar e da Rosander, para dar mais agilização no tráfego”, pontuou.

Restauração de pavimentação asfáltica

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 53/2017, que solicita ao Executivo a restauração de pavimentação asfáltica. “Os moradores da rua Espírito Santo estão cobrando a operação tapa-buraco, tendo em vista que foi realizada uma obra do Samae no início da rua, que resultou em um desnível muito grande no asfalto, o que, a qualquer momento, pode ocasionar um acidente”, disse.

Sinalização de faixa elevada

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 54/2017, que solicita ao Executivo a sinalização de faixa elevada. “Os moradores do bairro Pomerode Fundos cobram sinalização na faixa elevada em frente ao CEI Nora Krueger Dallmann. Solicito que o Executivo Municipal faça a cobrança junto ao órgão responsável pela rodovia SC-110 para que sinalize a faixa elevada, uma vez que, devido a sua ausência, vários acidentes ocorreram no local”, explicou.

Análise do o Regimento Interno da Câmara

O vereador Amarildo da Silva falou em relação à Comissão Temporária da Casa Legislativa que estará analisando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. “Fui nomeado como presidente, juntamente com os vereadores Marcos Dallmann (membro) e Jean Nicoletto (relator). Analisaremos todas as solicitações pleiteadas pelos colegas parlamentares para atender, de forma mais ágil e com menos burocracia, os trabalhos da Casa Legislativa. A comissão tem um prazo de 90 dias, mas se for preciso pode prorrogar o prazo para a elaboração. E os demais vereadores possuem 30 dias para apresentarem sugestões. Com base nisso, faremos as alterações que forem necessárias, juntamente com o parecer jurídico desta Casa”, explicou.

Cobrança de mais pavimentações na cidade

O vereador Amarildo da Silva disse que sempre cobrou muito a relação de pavimentações na cidade e afirmou ser um compromisso da atual gestão. “A comunidade tem que entender que serão priorizadas as ruas que possuem adesão de 80% dos moradores. Estes também contribuirão com a melhoria. Segundo o Executivo, não haverá ruas pavimentadas de graça e os moradores precisam estar cientes disso. Para os que tenham interesse, se mobilizem, façam abaixo assinado e entrem em contato com o Executivo, para que a Prefeitura possa elencar as ruas que já tem adesão. Estas obras serão executadas, mas precisam da análise do Executivo e da adesão da comunidade”, afirmou.

Felicitações a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho

O vereador Amarildo da Silva desejou felicitações a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho. “Que todos tenham muito sucesso. Cada cidadão busca o pão de cada dia, através de suas atividades diárias. Desejo um forte abraço para todos”, concluiu.

Rede de distribuição de gás natural

A vereadora Cleide Kamchen informou que encaminhou ofício à empresa SCGás, requerendo informações acerca das providências a serem adotadas pela empresa quanto à erosão que ocorre na Rua 15 de Novembro, nas proximidades da Curva do Hein. “O objetivo é a prevenção e, também, informações sobre esta situação”, explicou. Em resposta, a empresa informou que “equipes de operação vistoriaram o local, que a tubulação está construída sob o acostamento em trecho asfaltado, aproximadamente a 1,50m do início da erosão e 1,60m de profundidade, não estando exposta a tubulação na rodovia, não oferecendo riscos para a rede de tubulação. A empresa recomendou que fosse enviada solicitação ao Deinfra para avaliar e tratar dos possíveis problemas de erosão. Nesse sentido, hoje à tarde assinei o ofício que será encaminhado ao Deinfra”, informou.

Programa de Recuperação Fiscal – Refis

Cleide mencionou que foi encaminhado ao Executivo ofício solicitando informações acerca da possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal ainda neste ano. “Entendo que não seja uma forma de beneficiar os maus contribuintes, maus pagadores, mas uma oportunidade dos contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos, tantos tributários como não tributários. E neste momento de crise, o programa aumenta o incremento da nossa receita municipal. Em conversa com o Prefeito fiz a seguinte sugestão: quem adotar o Refis e fizer o pagamento à vista, terá uma redução de 80% na multa e nos juros. Quem optar por fazer em até seis vezes terá uma redução de 60%, e quem parcelar em até 12 vezes terá uma redução de 40% na multa e nos juros. Acredito que, desta forma, será justo com quem recolhe os seus tributos pontualmente e ainda existe a possibilidade para os inadimplentes regularizarem a sua situação. Em resposta, o Executivo informou que está elaborando um plano de recuperação fiscal e assim que estiver concluído este trabalho, será encaminhado Projeto de Lei para a Câmara”, disse.

Situação da rodovia que liga Pomerode a Jaraguá do Sul

Na sequência, a parlamentar Cleide Kamchen informou que vem acompanhando a situação da rodovia que liga Pomerode a Jaraguá do Sul e que, recentemente, mencionou o descaso do Governo do Estado de Santa Catarina em relação ao tema. “Estive no local e fui informada pelo Diretor da JM Terraplanagem, empresa responsável pela roçada, que os trabalhos iniciaram no dia 18 de abril. Hoje faz uma semana e que até final desta semana será concluída a roçada até a descida da Serra. Questionei sobre a limpeza das sarjetas (valetas laterais) e o mesmo colocou que será feito posteriormente, sem uma data definida. No local também houve conversa com um morador que se disse estar satisfeito com a empresa que hoje realiza os trabalhos”, informou.

Atividades fiscalizatórias

Sobre as atividades fiscalizatórias, Cleide Kamchen disse que, recentemente, enviou um ofício ao Samae, dando início às atividades de fiscalização. Que ainda está no aguardo de algumas respostas para dar continuidade ao trabalho. “Acho importante deixar de forma transparente estes dados. Recentemente, com o apoio dos vereadores Sírio, Jean, Amarildo e Aldino, elaboramos um ofício solicitando informações sobre a Fundação Cultural de Pomerode. Conversamos com a presidente da entidade, que nos trouxe alguns esclarecimentos. Estou fiscalizando de forma minuciosa o material entregue e, inclusive no final de semana que passou, fiscalizei a Prestação de Contas da Festa Pomerana 2017. Questionamentos surgiram e algumas sugestões serão feitas. Houve superávit da Fundação nos anos de 2012 e 2013 e déficit nos anos de 2014 e 2015. Em relação ao ano de 2016 ainda estamos aguardando os dados, pois o prazo vai até julho deste ano. Ainda serão analisadas as prestações de contas da Festa Pomerana 2016, 2014 e 2013. Sobre a Festa Pomerana 2015 será enviado ofício à Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Pomerode”, pontuou. Cleide informou que a partir do dia seguinte ao da Sessão da Câmara iniciará a análise dos contratos em vigor da Casa Legislativa. “Este trabalho do vereador deve ocorrer, pois é a nossa função”, frisou.

Transporte para os estudantes universitários

Para finalizar, Cleide informou que, em seu nome e em nome do vereador Jean, está batalhando para que os estudantes tenham novamente a subvenção municipal para o transporte dos mesmos às instituições de ensino superior. “Então, no dia 6 de maio, às 10h, no Auditório da Prefeitura será realizada reunião com todos os estudantes universitários de Pomerode”, informou.

Convenção Municipal do Partido Democratas

Cleide convidou, em nome do Partido Democratas, para filiados e comunidade participarem da Convenção Municipal do Partido, que ocorrerá no dia 27 de abril, a partir das 19h, na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode.  

ORDEM DO DIA

Regulamentação e utilização de animais para tração 

Aprovado por maioria, com o voto contrário da vereadora Cleide Kamchen, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 391/2017, de autoria do vereador Sírio Jandre: “Dispõe sobre regulamentação e utilização de animais para tração pertencentes à espécie equina, asinina e muar, em desfiles cívicos, festas culturais e passeios de charrete, do município de Pomerode e dá outras providências”.

Próxima Sessão 

Na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode, dia 02 de maio, às 18h, serão realizadas a ‘Honraria Policial Militar Destaque do Ano’ e a ‘Honraria Policial Civil Destaque do Ano’. Serão condecorados o Policial Civil Renato Araldi e o Policial Militar Luan Carlos Lorenz.

TV Câmara Pomerode

As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Pomerode e outros vídeos estão disponíveis pelo canal do Youtube. Para encontrar, basta digitar “TV Câmara Pomerode” e acompanhar.

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