Seminário tira dúvidas sobre as eleições de 2012

Uma pessoa condenada pelo Tribunal de Justiça por sonegação fiscal pode candidatar-se a algum cargo público? O candidato pode fornecer alimentos e bebidas durante o comício? O facebook pode ser utilizado no momento atual por um pré-candidato?
Essas foram algumas dúvidas respondidas pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain durante o Seminário Eleições 2012, que ocorreu em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, na terça-feira 26 de junho. O seminário é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina com apoio da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e da Escola do Legislativo Catarinense.

“Está inelegível a pessoa condenada por sonegação fiscal que tiver a decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça. Fornecer alimentos e bebidas durante o comício caracteriza abuso do poder econômico. A utilização do facebook até dia 5 de julho é propaganda antecipada, por isso está vedada”, explicou Decomain aos Vereadores, pré-candidatos e servidores dos legislativos municipais que participaram do evento.

SEMINÁRIO EM BLUMENAU

Na quarta-feira, o Seminário estará em Blumenau a partir das 9h30min. No período matutino, o evento é voltado a Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais. Durante a tarde, a partir das 14h, o seminário é dedicado à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral.

A última edição do Seminário Eleições 2012 ocorrerá na terça-feira, 03 de julho, em Florianópolis, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. O evento iniciará às 8h30 e seguirá até às 12 horas. Será aberto ao público.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC