Segurança nas fronteiras de Santa Catarina

Será na terça-feira, 24 de julho, a assinatura do Decreto que institui o Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina (NFSC). A solenidade será às 9h, na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira, com a presença do secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, representando o governador Raimundo Colombo.

O Núcleo será composto por 11 Secretarias de Desenvolvimento Regional, situadas na faixa de fronteira: São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Palmitos, Xanxerê, São Lourenço do Oeste, Chapecó, Seara, Quilombo, Maravilha e Concórdia, abrangendo 82 municípios. Participam ainda, Secretarias Setoriais, Autarquias e Fundações, assim como, poderão participar, na qualidade de membros convidados, representantes dos Municípios, da União e de outras instituições públicas e privadas. Tem por finalidade propor e coordenar ações que tenham por objetivo o desenvolvimento de iniciativas aptas a possibilitar a adequada atuação do Governo Estadual na região de fronteira do Estado de Santa Catarina.

O NFSC contará com uma Secretaria Executiva, exercida pela Secretaria do Planejamento, responsável pela coordenação do núcleo, com a tarefa de criar um regimento interno que defina as competências, o funcionamento e demais atribuições do Núcleo. Segundo o secretário Filipe Mello, foi determinação do governador Raimundo Colombo, que o Estado tivesse o Núcleo e crie a Comissão que dará sequencia às atividades. “Não temos dúvidas de que esta união irá beneficiar os municípios compreendidos, o Estado e o Brasil”, ressaltou.

Após a assinatura do Decreto de instituição do NFSC, acontece a terceira e última reunião técnica para finalizar a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço do Estado de Santa Catarina (PDIF/SC). Os trabalhos são coordenados pelos profissionais da Secretaria de Estado de Planejamento (SPG) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC).

Conforme o diretor de Planejamento da SPG, Norton Flores Boppré, a elaboração do PDIF é de grande relevância, pois irão constar as prioridades e projetos estratégicos para o desenvolvimento da região situada na faixa de fronteira. “Essa é a oportunidade de viabilizar sonhos projetados para o futuro dessas regiões. Antes de realizá-los, precisamos fazer a leitura do atual contexto dos municípios e, a partir disso, estabelecermos projetos estruturantes”, apontou Boppré. A entrega do Plano ao Ministério da Integração Nacional deverá ocorrer até o dia três de agosto.

Sobre o Núcleo
O Núcleo é previsto na Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), instituída em setembro de 2010, por meio de Decreto da Presidência da República. Sua função engloba a interlocução entre os atores locais e o Governo Federal, a sistematização de demandas, análise de propostas de ações e a formulação dos Planos de Desenvolvimento e Integração Fronteiriços. O objetivo da comissão coordenada pelo Ministério da Integração Nacional é propor medidas e coordenar ações que visem o desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal naquela região.