Reforma Administrativa na Câmara em análise

Na próxima terça dia, 13 de março, o Projeto de Resolução nº 65/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, os Vencimentos e Vantagens do Poder Legislativo Pomerodense irá para análise da Comissão de Legislação da Casa Legislativa.

O Projeto deu entrada na Câmara de Vereadores essa semana e altera atribuições do cargo de Assessor Parlamentar Especial, em especial, auxiliando no Programa Vereador Mirim; exige o nível superior e reduz os vencimentos dos cargos de Assessor Parlamentar Especial e de Diretor Administrativo Financeiro;  fixa a porcentagem das gratificações; considera extintos, à medida que vagarem, os cargos de Secretário Executivo e de Secretário Legislativo; e cria os cargos de Secretário Executivo I e Secretário Legislativo I de nível superior.

A Mesa Diretora destaca que a redução dos cargos de Assessor Parlamentar Especial e Diretor Administrativo Financeiro, proposta no Projeto de Resolução nº 65/2018, se trata de uma correção de vencimentos quando comparados os mesmos regionalmente. 

“E a redução pode chegar, nos cargos mencionados, a 46%, ou seja, somente em 2018, uma redução aproximada de R$ 100 mil aos cofres públicos. Uma economia significativa. Lembrando que este valor retornará ao Executivo para execução de ações em prol da comunidade”, disse o vice-presidente do Poder Legislativo, Deoclides Correa. 

Pontua-se, ainda, que atualmente as gratificações podem ser fixadas, a critério do presidente da Câmara, em até 40%. Com o Projeto de Resolução, a porcentagem é fixada em 10% ao servidor responsável pela gravação de áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, mirins, audiências públicas e outros eventos/programas do Poder Legislativo. E em 18% ao servidor responsável pelo Programa Vereador Mirim – A Câmara Vai à Escola.

O Projeto de Resolução será encaminhado às Comissões competentes. Sendo aprovado, será encaminhado ao Plenário, em Sessão Ordinária, para a votação final. “Para que tais medidas sejam aplicadas, é necessária a aprovação da maioria dos vereadores. Importante ressaltar que o cenário político econômico atual exige coerência e a correta aplicação dos recursos públicos”, finaliza o presidente, Amarildo da Silva.