Projeto que retém 20% das dívidas dos estados será votado em Abril

O projeto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que propõe a retenção para investimentos nos próprios Estados de 20% das prestações mensais de suas dívidas para com a União, deverá ser votado no início de abril. Os recursos seriam destinados a programas regionais nas áreas de saúde, educação, segurança, ciência, inovação e tecnologia.

A informação do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindberg Farias (PT-RJ), ganhou a adesão dos governadores de SP, MS, ES, AM e RS, presentes à audiência pública realizada nesta terça (19), para debater a unificação do ICMS em 4% – um dos pontos da reforma do Pacto Federativo.

Os governadores concordam com Luiz Henrique sobre a urgente necessidade de reduzir o comprometimento mensal da dívida dos Estados e injetar parte dos recursos para o desenvolvimento regional de programas básicos.

Luiz Henrique relembrou que sua proposta é o caminho seguro para a retomada do crescimento e do desenvolvimento sustentável do País – sem burocracia e passeio do dinheiro público.

Os recursos sairiam dos caixas estaduais diretamente para a execução dos projetos de investimento. Dessa forma, ressaltou o senador, contribuiriam decisivamente para a construção do novo pacto federativo e da indispensável descentralização do País.

Ele explicou que as parcelas das prestações mensais da dívida não poderão ser aplicadas em custeio. E garantiu que a medida promoverá fantástico programa de investimento, crescimento extraordinário de empregos e de renda, além de autonomia de gestão aos governadores e prefeitos para melhorar as condições sociais da população.

O senador alertou que o Brasil precisa crescer no mínimo 5% ao ano para gerar três milhões de empregos anuais – que permitiriam reduzir a pobreza e os desequilíbrios regionais, indispensáveis para satisfazer as necessidades básicas da população.