Projeto prevê punição a servidor que pedir auxílio emergencial

Como resposta ao levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que mais de 4,7 mil servidores públicos de Santa Catarina pediram o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, a deputada estadual Paulinha protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 16 de junho, Projeto de Lei que prevê exoneração e suspensão dos salários por 60 dias nestes casos. A punição também atinge quem se inscrever em outros benefícios de complementação de renda similares, como o Bolsa Família.

A exoneração imediata ou perda da função gratificada vale para os cargos comissionados, agentes políticos e funções de confiança. Já o servidor efetivo ou com estabilidade fica afastado do trabalho por dois meses, sem receber salário, e sujeito a um Processo Administrativo Disciplinar, que deve ser concluído dentro desses 60 dias.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a prática identificada pelo TCE é “absolutamente reprovável”, constituindo-se em “tentativa explícita de tirar vantagem de uma situação extremamente delicada, na qual toda a sociedade tem empreendido esforços para auxiliar no combate à crise social e econômica causada pela Covid-19”.

Fonte: Ascom / Deputada Paulinha