Projeto de rastreabilidade de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmou nesta quarta-feira, 19 de abril, um convênio com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para desenvolver um projeto-piloto de rastreabilidade de medicamentos. O modelo está sendo elaborado a partir da Lei 13.410 de 2016, sancionada nos últimos dias do ano passado.
A nova legislação substituiu a norma anterior de criação de um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos que vigorava desde 2009. O novo sistema está, agora, na fase de regulamentação que tem prazo de quatro meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Em seguida, deverá ser posto em prática, com auxílio do Hospital das Clínicas, vinculado à USP, o projeto-piloto de rastreabilidade. O convênio firmado prevê o investimento de R$ 5 milhões para elaboração desse modelo, que terá, ainda, apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os resultados obtidos na fase experimental serão avaliados por um período de até oito meses, para que, então, o sistema passe para a etapa de implementação, com prazo de até três anos.