Política

Projeto de Lei impede vereadores de assumirem cargos de confiança no Executivo

Proposta está em tramitação na Câmara

18 de novembro de 2021

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Pomerode a Emenda à Lei Orgânica Municipal 21/2021 que veda vereador se licenciar para ocupar cargo de confiança no Executivo. O projeto de autoria da Vereadora Cleide Kamchen e dos vereadores Geliandro Ribeiro, Cleyton Felipe Utech,  Jean Carlos Nicoletto e Márcio Scheidemantel está pronto para ser votado, aguardando apenas ser colocado em pauta pelo Presidente na Câmara Sírio Jandre.

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A proposta é polêmica, pois acaba com uma prática comum na administração pública, a de nomear vereadores eleitos como secretários municipais, sendo necessário assim, chamar o suplente para assumir a cadeira na câmara. 

Os autores do projeto defendem que não faz sentido o vereador eleito abandonar a Câmara para assumir cargo no executivo, mantendo aberta a possibilidade de voltar a qualquer momento. Uma das principais funções do vereador é fiscalizar o executivo. Se o vereador assume um cargo de confiança, essa função resta prejudicada. O suplente também não poderá desempenhar suas funções adequadamente, sob risco de perder sua cadeira para o titular. 

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Caso o vereador queira assumir um cargo de confiança, deverá renunciar o mandato, abrindo a sua vaga de maneira definitiva para o suplente.  

Projeto semelhante já foi aprovado por unanimidade na cidade de Brusque. Por aqui, alguns vereadores já se mostraram contrários a matéria, inclusive autores, que retiraram seus nomes do projeto ou deram parecer contrário nas comissões. O Observatório Social do Brasil em Pomerode enviou ofício à Câmara Municipal declarando apoio ao projeto.

Apesar de serem necessários 6 votos para aprovação da alteração, apenas 4 vereadores se mantém favoráveis ao projeto, a Vereadora Cleide Kamchen e os vereadores Geliandro Ribeiro, Cleyton Felipe Utech e Jean Carlos Nicoletto.

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