Procon lança a 2ª Rua do Consumidor e Cadastro de Reclamações

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, e a diretora do Departamento de Defesa do Consumidor estadual (Procon), Elisabete Fernandes, lançaram em Florianópolis na quarta-feira, 13, a 2ª Rua do Consumidor e o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013, que pode ser consultado por qualquer cidadão na hora de realizar uma compra. Somente no ano de 2012 foram registradas 1.686 reclamações contra empresas em todo o Estado. O evento será realizado das 10h às 17h, na rua Victor Meirelles, no Centro, em Florianópolis, em frente à sede do Procon estadual.

Temos como objetivo orientar e educar os consumidores, e com o lançamento do Cadastro, estamos ampliando o trabalho do Procon/SC, que é um serviço público de alta qualidade, permitindo que o cidadão tenha cada vez mais acesso as informações e fique atento aos seus direitos. Somente em 2012, 22 mil consumidores foram atendidos, um aumento de 80%, destaca a secretária Ada De Luca.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é resultado de uma pesquisa realizada anualmente pelo Procon/SC, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que contempla todas as reclamações feitas contras as empresas, comerciantes e lojas no ano de 2012. Este cadastro é publicado no site do Procon/SC e o consumidor poderá ter acesso a relação das empresas e os tipos de ações.

No cadastro constará se a empresa reclamada resolveu ou não o problema, pois é importante o consumidor saber qual a postura da empresa diante de uma reclamação fundamentada, enfatiza diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes.

A 2ª Rua do Consumidor, lançada nesta quarta-feira, 13, data em que o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos de vigência, seguirá até do dia 15, Dia Internacional do Consumidor, e conta com a participação dos seguintes parceiros: Celesc, Casan, Cidasc, Vigilância Sanitária, Inmetro, Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop/SC), OAB/S. O evento também tem o apoio do Ministério Público estadual, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Com palestras e materiais educativos o evento além de orientar, educar e informar os consumidores e estudantes em geral sobre seus direitos e deveres, mediante os trabalhos desenvolvidos pelos diversos órgãos estaduais que também defendem o consumidor, ainda procura interagir com os Procons municipais, complementa a diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes. Ela destaca ainda que somente no ano de 2012 a assessoria jurídica realizou 1.100 audiências.