Prisões e apreensões realizadas pela polícia militar de Pomerode neste sábado.

Trata-se de crime contra a propriedade intelectual “PIRATARIA”, no dia 25/02/2017, no município de Pomerode. A guarnição policial militar foi acionada via CRE para atender a referida ocorrência na rua Ribeirão Souto, no entanto, enquanto deslocava para o mencionado endereço, a outra viatura PM foi abordada por um cidadão o qual informou que a feminina que vendia os CDs piratas já estava no Centro, próximo a um Posto de Combustível, local onde foi procedida a abordagem. Foi constatado que S.B. portava 22 CDs de coletâneas religiosas e R$ 51,00 (cinquenta e um reais) em dinheiro da venda de alguns deles. Ao ser indagada, disse já ter vendido o material em Pomerode em outras datas. Conforme o artigo 184 do Código Penal, violar direitos de autor e os que lhe são conexos é crime.

( Foto: Polícia Militar de Pomerode )

§ 1° Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2° Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

Após detenção da feminina e apreensão do material, foi realizada a entrega pela Polícia Militar à Delegacia para providências pertinentes.

Trata-se de crime de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA e POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO no dia 25/02/2017, bairro Testo Central, em Pomerode. Após ser acionada via Central Regional de Emergência, a guarnição PM deslocou ao endereço devido a denúncia de violência doméstica. No local, foi feito contato com a solicitante e seus dois filhos pequenos, ambos muito amedrontados, estavam chorando e confirmaram a ameaça, e que o pai possuía duas armas de fogo, uma pequena e outra grande, que guardava a espingarda dentro de casa e o revólver dentro do seu veículo. O autor foi abordado em casa, exalava sinais de embriaguez (forte odor etílico e olhos avermelhados) e segundo sua filha, o mesmo havia chegado em casa de moto e a trouxe na garupa. O autor resistiu verbalmente no início, negando-se a cooperar e a entregar a chave do veículo. No entanto, um dos filhos do casal encontrou uma chave reserva e a arma foi localizada sob o banco traseiro enrolada em um pano verde, um revólver cal. 38 com 04 (quatro) munições intactas. No interior da residência foi encontrado uma arma longa de pressão, também utilizada nas ameaças. Desta forma, diante do flagrante temor da feminina e das crianças, da existência de outros registros pela mesma queixa, da localização da arma de fogo, ficou evidente a consumação do crime de violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo, sendo que o material foi apreendido e autor preso em flagrante. Armas e autor encaminhados para a Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar de Pomerode