Prefeitura tem contas rejeitadas na Câmara

As contas municipais, referentes ao Exercício de 2014 foram rejeitadas, por maioria dos vereadores, na Sessão da Câmara que ocorreu na terça-feira, 26 de abril.

Os votos contrários foram dos parlamentares Amarildo da Silva, Wolfgang Schumann, Karin Hoeft, Horst Lemke e Rafael Pfuetzenreiter. Favoráveis à aprovação foram os vereadores Zauri Martins do Nascimento, Nelson Fischer e Marcos Dallmann. O resultado veio após única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2016 da Mesa Diretora, que teve como objeto o julgamento das contas do ano de 2014.

Para o presidente da Câmara, Claus Krahn, este ano seu trabalho é institucional. Com isso, é preciso impulsionar os feitos das Casa. “Assim como o fiz neste caso em específico, da apreciação das contas do Executivo. Os trâmites obedeceram às determinações legais, foi ofertado prazo ao ordenador das contas, ou seja, o Senhor Prefeito, para que se quisesse, procedesse à manifestação ou até defesa”, explica.

O Presidente afirma ainda que, após apreciação e parecer do Tribunal de Contas do Estado, o Executivo pomerodense foi questionado e, a ele, oportunizado o direito de resposta. “Enfim, novamente o Prefeito enviou ofício à Casa de Leis dizendo que não teve tempo hábil para se manifestar, o que é falácia, uma vez que lhe foi oportunizado por duas vezes o direito: Uma por escrito e outra na própria Sessão. Os ditos técnicos municipais, até agendaram reunião no mesmo dia da Sessão, na parte da manhã. Mas, em cima da hora, desmarcaram, no final da tarde protocolizaram ofício mencionando e tentado explicar pontos que o TCE apontou como irregulares, o que prova mais uma vez que o Prefeito teve oportunidade de se posicionar”, esclarece.

Referente às contas, Claus Krahn reitera que foram pontos fundamentais que levaram à rejeição. “Em relação às contas, apesar de não votar por presidir os trabalhos, tenho meu ponto de vista cristalino, uma vez que as irregularidades são as mesmas ocorridas nas contas já desaprovadas do ano anterior, onde eu como Vereador votei pela desaprovação. Trata-se de pontos cruciais, como a questão dos alugueis, com dispensa de licitação, tendo em vista a não aceitação do Decreto de Emergência editado para legitimar as contratações dos alegueis; o benefício econômico concedido em 2013, que foi revogado e nada foi feito até o momento para desonerar o erário em relação aos valores gastos; os inquéritos civis públicos abertos pelo Ministério Público, que investigam irregularidades em execuções de obras; e os processos por improbidade administrativa em face da atual Administração. Não podemos aprovar as contas sem que haja uma readequação de, no mínimo, estes pontos, fora o que foi apontado pelo TCE. Muito se falou em perseguição política, em votação em bloco, muitos foram os argumentos desesperados da situação, mas não podemos como Vereadores e fiscalizadores, e de certa forma corresponsáveis, aprovar contas com irregularidades. Isso sob pena de responder por elas, uma vez que devemos zelar pelo patrimônio público e fiscalizar o andamento fiscal do Executivo”, finaliza.

A Prefeitura de Pomerode foi questionada sobre a rejeição e, em nota, respondeu “até o presente momento, a Administração Municipal não recebeu a documentação oficial da Câmara de Vereadores sobre o assunto. Assim que tiver ciência, adotará as medidas judiciais cabíveis”.