Prazo para regularizar título de eleitor termina em maio; saiba como consultar sua situação online

Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para novas solicitações relacionadas às Eleições 2026, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o prazo de 150 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno).

Para evitar contratempos, a recomendação é verificar a situação eleitoral com antecedência. A consulta é simples, rápida e gratuita, podendo ser feita pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TSE.

Como consultar a situação do título

No sistema online, basta acessar o menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”. O eleitor pode informar o número do título, CPF ou nome completo e data de nascimento.

Também é possível realizar a verificação diretamente na página inicial do portal, no menu de serviços, ao selecionar a opção “Situação eleitoral” e preencher os dados solicitados.

Pela plataforma digital, além de consultar a regularidade do título, o cidadão pode emitir certidões, atualizar informações cadastrais e receber orientações sobre como regularizar eventuais pendências.

Por que manter o título regular?

Estar em dia com a Justiça Eleitoral garante o direito ao voto e evita restrições legais. Entre as possíveis consequências de um título irregular estão impedimentos para:

• emitir passaporte;
• tomar posse em cargo público;
• obter empréstimos em instituições oficiais.

Além disso, quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar nas eleições.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quem precisa tirar o título?

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A legislação também permite iniciar o alistamento aos 15 anos, mas o voto só será permitido se o eleitor completar 16 anos até o dia da eleição.

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Quais documentos são necessários?

Para solicitar o título, é preciso apresentar:

• documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
• comprovante de residência recente;
• comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).

Como solicitar o título

O pedido pode ser feito de duas formas:

• Online, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
• Presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento.

Quem optar pelo atendimento online deve ficar atento: a coleta biométrica é obrigatória e precisa ser feita presencialmente. Por isso, a orientação é não deixar o processo para a última hora.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)