Plano Nacional de Educação

Com o aval do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Assuntos Econômicos ouvirá dia 29 o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Participarão da audiência pública vários representantes do setor educacional.

Posteriormente, será ouvido o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O mérito da matéria será discutido pela Comissão de Educação. Após votação no plenário do Senado, o PNE será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o plano prevê aplicação de 10% do Produto Interno Bruto para políticas no setor nos próximos dez anos. Hoje, União, estados e municípios destinam, juntos, menos da metade disto à educação.

O governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano. A intenção é chegar aos 10% no final de uma década. O PNE terá um ano após a sanção presidencial para aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional.