Operação em SC identifica mais de 800 irregularidades no uso de máquinas de cartão

Com o objetivo de coibir irregularidades no uso das máquinas de cartão pelo varejo de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou a Operação Jogo Justo, de forma simultânea, em 34 cidades catarinenses. A ação, que teve o apoio da Polícia Militar, resultou na identificação de irregularidades em 660 dos 1.268 estabelecimentos comerciais fiscalizados, totalizando 850 infrações — houve casos em que foi constatada mais de uma irregularidade de um mesmo contribuinte.

O balanço dos trabalhos foi concluído pelo Fisco catarinense nesta quarta-feira, 15 de outubro, com base nas fiscalizações realizadas entre os últimos dias 8 e 9 de outubro.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores fiscais estão o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nome de terceiros. Houve ainda casos nos quais as contas utilizadas para o pagamento via PIX estavam registradas em nome de sócios, cônjuges, funcionários ou mesmo empresas distintas daquelas que efetivamente estavam realizando as vendas.

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Essas práticas levam ao desvio do faturamento real do estabelecimento e comprometem a arrecadação do ICMS, o que causa a concorrência desleal entre os contribuintes e pode se tornar um problema para o consumidor devido a ausência de nota fiscal.

Multa aos estabelecimentos

O Fisco aplicou multa aos estabelecimentos flagrados com algum tipo de irregularidade durante a Operação Jogo Justo. O objetivo da SEF/SC agora é iniciar a análise aprofundada dos casos e realizar o lançamento do ICMS devido sobre os valores não declarados.

Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores observa que a Operação Jogo Justo reforça o compromisso da SEF/SC com a justiça fiscal e garante a igualdade de condições no ambiente de negócios catarinense.

“A atuação dos auditores fiscais protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais e combatendo a sonegação”, disse Flores.

Fonte: Agência de Notícias/Secom