Política

Número de ministérios será definido nesta quarta

Proposta de emenda, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação

22 de abril de 2015

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcaram para amanhã (22) a decisão sobre o número de ministérios que o governo pode ter. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que trata do assunto, não avançou no colegiado nas primeiras tentativas de votação da admissibilidade do texto.

Na última sessão, o texto provocou bate-boca de mais de três horas e teve, como único avanço, o acordo firmado entre os líderes para que a matéria seja definitivamente votada no retorno do feriado de Tiradentes.

A base governista resiste ao texto e rebate o argumento de que a limitação de ministérios significaria grandes cortes nas contas públicas. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que existe uma divergência profunda.

Ele chegou a classificar a PEC de estrupício. “[A proposta] invade a competência privativa do Executivo. Isto virou uma disputa política e a CCJ não pode servir a esse papel”, disse.

Da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), fez coro ao governo. Na última quinta-feira, enquanto atacava a base governista na CPI da Petrobras em uma sala, defendia a derrubada da PEC na CCJ. “Estou me dividindo para tentar ajudar o governo nesta questão, que considero inconstitucional”, explicou.

O autor da proposta é o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou o texto em 2013. Segundo ele, o número máximo de ministérios deve ser 20 e não os atuais 39. “Temos o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite. Acreditamos que 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades”, explicou o peemedebista.

A proposta de Cunha deixa para o Executivo o detalhamento sobre distribuição, composição e atribuição das pastas. Ele explicou que a Constituição define que a criação ou extinção de ministérios é exclusiva do Poder Executivo, mas o novo texto inclui um teto para isso.

Cunha tem o apoio de parte da oposição e do relator da PEC na comissão, deputado André Moura (PSC-SE). Ele acredita que o governo precisa reduzir e qualificar gastos. Para Moura, a aprovação é importante neste momento em que se discute medidas de ajuste fiscal para equilíbrio da economia brasileira.

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