Novo Projeto de Lei em favor da educação

Está pronta para ir à Câmara dos Deputados a proposta que destina, prioritariamente à educação, recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. De autoria do senador Cristóvam Buarque (PPS-DF), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014 foi aprovado na terça-feira, dia 25 de abril, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto de Buarque estabelece que esses recursos sejam destinados ao fundo criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. Esse fundo garante recursos para o desenvolvimento social e regional, nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. 

A lei determina que 75% da metade dos recursos sejam destinados à educação e 15%, à saúde.