MPSC dá 10 dias para empresa explicar tragédia com balão que matou oito pessoas em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar a tragédia com um balão de ar quente que matou oito pessoas e feriu outras 13, no último sábado, 21 de junho, no município de Praia Grande, no Sul do Estado.

A empresa responsável pelo passeio terá 10 dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as causas do acidente, além de comprovar o cumprimento das normas legais e de segurança exigidas para esse tipo de atividade.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Delegacia de Polícia de Praia Grande o compartilhamento dos elementos colhidos no inquérito policial, que será encaminhado à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, onde o caso passará a tramitar.

Entre os documentos solicitados à empresa estão: registro da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), certificação do balão, licença do piloto, cadastro como aerodesportista, seguro da aeronave, matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), alvarás de funcionamento, laudos de vistoria e outros documentos operacionais.

Além disso, a Prefeitura de Praia Grande tem cinco dias úteis para informar a relação de empresas cadastradas ou autorizadas a oferecer passeios turísticos com balões no município.

O Ministério Público reforça que o balonismo é uma atividade aerodesportiva de alto risco, sujeita a normas rígidas da ANAC e da Lei Geral do Turismo.

Segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, empresas que prestam serviços turísticos devem responder pelos danos causados aos consumidores, mesmo sem culpa direta, caso haja falhas na segurança ou na prestação do serviço.

As investigações buscam esclarecer se houve falha operacional, omissão ou descumprimento das normas, tanto por parte da empresa quanto dos órgãos de fiscalização, e garantir a responsabilização civil pelos danos causados.