MP entra com liminar para retomar atendimentos em hospitais

As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (10ª PJ) e da Cidadania (33ª PJ), da Capital, entraram com pedido conjunto de liminar exigindo da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina o restabelecimento dos serviços de emergência, dos leitos, de setores e de serviços desativados ou operando abaixo da capacidade, por falta de funcionários, nos hospitais da Grande Florianópolis. A petição foi protocolada na sexta-feira (30).

A medida exige prioridade para a ativação de 179 leitos que estão inoperantes no Hospital Infantil Joana de Gusmão, bem como o atendimento pleno dos serviços de emergência e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal na Maternidade Carmela Dutra. Também está escrito na petição que, embora a paralisação dos servidores tenha agravado o problema, os hospitais da Grande Florianópolis estavam com diversos serviços desativados ou deficitários mesmo antes da greve.

O pedido foi juntado a uma ação civil pública que tramita desde 2008 e que já conseguiu, por meio de outra liminar, ainda em vigor, a contratação de servidores para o Hospital Regional de São José. Se a liminar for concedida pela Justiça, o secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e o superintendente da Rede Estadual de Hospitais Públicos, Walter Vicente Gomes Filho, deverão pagar multas diárias em valor a ser definido pelo Judiciário.

Entre as medidas solicitadas no pedido de liminar, estão realização de perícia, no prazo de 45 dias, para definir a quantidade de profissionais necessários para o atendimento no Hospital Infantil, na Maternidade Carmela Dutra e no Hospital Celso Ramos e a imediata lotação de servidores necessários para a reabertura das emergências desses três estabelecimentos em, no máximo, cinco dias através de relotação, nomeação emergencial de aprovados em concurso ou contratação temporária.

Os autores da ação são os promotores de justiça Aor Steffens Miranda e Marcílio de Novaes Costa. De acordo com a assessoria do MPSC, o principal motivo é a falta de funcionários, mas não só em decorrência da greve. “A ação não é para que os servidores acabem com a greve, mas para que a Secretária de Saúde faça o necessário para cumprir a petição, seja contratando funcionários temporários ou concursados que ainda não foram chamados”, afirmou o assessor Ângelo Ribeiro.

Relatório

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que visitou hospitais da Grande Florianópolis na terça (27) e quarta (28), protocolou na manhã de quinta-feira (29) um relatório destinado ao governador Raimundo Colombo com os problemas encontrados nos estabelecimentos visitados. De acordo com o documento, “grande parte dos problemas encontrados já está ocorrendo há muito anos, independente da greve”.

Fonte: G1/SC