Luiz Henrique quer analisar melhor a unificação do ICMS

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) considera a princípio interessante para o País a unificação gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4% em até oito anos, conforme proposta do governo federal. Hoje, os estados mais pobres arrecadam 12% e os mais ricos, 7%.

Ele ressaltou, entretanto, a necessidade de uma análise mais profunda das medidas anunciadas para compensar os estados que perderão com a redução da alíquota interestadual. O senador quer detalhes do funcionamento dos dois fundos que serão criados por Medida Provisória: de compensação e de fomento.

O objetivo é compensar os estados que perderão com a unificação do imposto e com a atração de investimentos pelo fim “guerra fiscal” envolvendo subsídios do ICMS. Com isso o governo espera que os estados mais pobres tenham recursos suficientes para manter o desenvolvimento regional.

O governo entende que a unificação da alíquota acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo e criaria um cenário mais propício a investimentos e ao crescimento econômico do País.