Política

Luiz Henrique pede que a Advocacia Geral do Senado investigue falsa denúncia

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fez um pronunciamento no início da tarde desta terça-feira (7) para se defender de
uma falsa denúncia que resultou na abertura de inquérito contra ele pela Procuradoria Geral da República, autorizada pelo
Supremo Tribunal Federal

8 de abril de 2015

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) fez um pronunciamento no início da tarde desta terça-feira (7) para se defender de uma falsa denúncia que resultou na abertura de inquérito contra ele pela Procuradoria Geral da República, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, através de decisão Ministro Dias Toffoli, por motivo de “advocacia administrativa”.

– É muito importante que essa Casa se posicione e promova com urgência as providências necessárias. Vou pedir à Advocacia geral do Senado uma investigação àqueles que inventaram essa mentira e àqueles que vazaram o fato para a imprensa nacional, antes de eu ser citado e sem a denúncia estar no site do Supremo na sua íntegra – disse o senador, que imediatamente recebeu o apoio veemente de todos os senadores presentes no plenário.

Muitos deles, inclusive, se prontificaram a subescrever e se associar à moção do senador Luiz Henrique.

A falsa denúncia chegou ao conhecimento do senador Luiz Henrique, através da divulgação na imprensa nacional, no dia 1º de abril. A denúncia envolve um diretor de rádio, que seria empregador de uma mulher, que teria sido supostamente beneficiada com uma cirurgia, em hospital público. Os documentos comprovam que na verdade, a mulher não conseguindo vaga, foi operada em hospital particular, com a conta paga por uma cotização entre os funcionários. Informações essas comprovadas pelo senador em seu pronunciamento, através de declaração do radialista Evaldo B. Stopassoli e da própria paciente, Renata Gonçalves. 

Recebendo o apoio de grande número de senadores, logo após o seu discurso (abaixo na íntegra), o senador Luiz Henrique protocolou junto ao procurador geral do Senado Federal, Alberto Machado Cascais Meleiro um pedido para que o procurador peticione ao Ministro Dias Toffoli requerendo a reconsideração do despacho que determinou a instauração do Inquérito.

Oficiou também ao Corregedor Geral do Departamento de Polícia Federal, senhor Roberto Mário da Cunha Cordeiro, e ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

– Quero saber porque uma calúnia municipal vira uma notícia nacional, destacou o senador.

Leia na íntegra o discurso do senador Luiz Henrique:

Estando, como estou, há quarenta e cinco anos na vida pública, pensei que já tinha visto tudo, que já tinha enfrentado tudo, que já tinha sofrido tudo, que já tinha vivenciado tudo. 

Mas, Senhoras e Senhores Senadores, jamais pensei que uma mentira paroquial, uma calúnia, fruto da politiquice municipal — um fato que jamais, nem de longe ocorreu, virasse notícia contra mim na mídia nacional.

Nem a prisão arbitrária em abril de l964 causou-me tamanho amargor como essa mentira que virou pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público e o despacho investigatório do Ministro Antonio Dias Toffoli, semana passada.

Todo homem público, que já viveu tudo o que eu vivi, sabe que a prisão política não dói tanto quanto a calúnia. Aliás, já dizia Benjamin Constant, “a calúnia é um assassino moral”.

Na última quarta-feira, antevéspera da semana santa e dos feriados de Páscoa, fui surpreendido com uma informação que circulava na grande imprensa nacional, dando conta de que fora determinada uma investigação pelo Supremo Tribunal Federal, sob alegação de que eu tivera influência na internação de uma pessoa, furando a fila estabelecida no Sistema Único de Saúde, em prejuízo de outras.

A notícia dizia que isso foi originado dela denúncia vazia de alguém, gerando pedido do Ministério Público de Santa Catarina, envolvendo um diretor de uma rádio, que seria empregador de uma mulher, que teria sido supostamente beneficiada com uma cirurgia, furando a fila de internações.

O estranho, o curioso, o intrigante é que a imprensa nacional foi imediatamente inundada com essa notícia, sem que eu tivesse sido citado, isto é: antes de ter tomado conhecimento da investigação, sem saber onde, quando e como teria ocorrido o suposto fato.

Procurei no site do Supremo Tribunal Federal e não encontrei nenhuma publicação a respeito.

Quem leu a manchete, dizendo que eu estava sendo investigado por determinação do Ministro Dias Toffoli, e não leu ou não quis saber de todo o teor da notícia, deve estar imaginando que eu cometera algum ato desonesto, até porque estou sendo acusado de fazer advocacia administrativa por suposta influência na internação daquela pessoa.

Pois, nos dias atuais, nada é mais poderoso, pré-condenatório, do que uma manchete com esse teor incriminatório! Ainda mais quando percorre o nosso território, veiculada em rede nacional. 

Do que teria alguém, caluniosamente me acusado ao Ministério Público? De ter exercido influência na internação de uma pessoa, furando a fila do SUS. 

Na última quarta feira, dia primeiro de abril, um Oficial de Justiça esteve no meu Gabinete para citar-me em algum processo, sem dizer do que se tratava. Como eu estava na Comissão de Assuntos Econômicos, na audiência pública a que compareceu o Ministro da Fazenda, Joaquim Leva, meu assessor jurídico, Dr. Jorge Walter, combinou com aquele Oficial de Justiça que eu o receberia às 16,00 horas. 

O oficial de Justiça não retornou na hora aprazada, nem depois. No entanto, já por volta das quatorze horas a notícia do despacho do Ministro Dias Tufou já chegara às redações da grande imprensa brasileira, sem que eu tivesse nenhum conhecimento do teor da acusação.

Esse disparate, essa maluquice, esse desvario, não teve nenhum efeito contra mim em Santa Catarina, tanto que lá os órgãos de imprensa registraram o fato, como é devido, mas não lhe deram nenhum destaque. Os catarinenses me conhecem há décadas. Sabem que ajudo as pessoas. Mas, não de forma a prejudicar as outras. Sabem que não faço política fisiológica nem clientelista. Sabem que o foco da minha atuação são as grandes questões nacionais.

Este é o meu décimo segundo mandato popular. Obtive-os, sem interrupção, desde 1970. Dedico-me a este mandato de Senador da República, como me dediquei aos outros onze mandatos populares consecutivos que obtive em disputas limpas, pondo acima de tudo a causa pública, o bem comum, o superior interesse coletivo do povo brasileiro. 

Sempre me orientei pelo velho ditado latino: “De minibus non curat praetor”, que Ulysses Guimarães traduziu, na sua insuperável oratória: “quem cuida de coisas pequenas, fica pequeno”.

De 1970 para cá, há quarenta e cinco anos, disputei e ganhei 15 eleições consecutivas (contadas as três de segundo turno), sem atrelamento a nenhum grupo econômico ou corporativo.

Venci 15 embates seguidos, com a minha palavra, a minha coerência e o voto da livre opinião do povo. 

Quando disputei a reeleição, seja para Prefeito e para Governador, afastei-me do governo, voltei para minha casa, e de lá venci as eleições limpamente, fazendo questão de disputar aqueles mandatos reeletivos em igualdade de condições com os meus adversários, para não me privilegiar da força do mandato, nem da máquina pública.

Ora, se renunciei ao Governo do Estado para não me beneficiar do poder para me reeleger, faria eu advocacia administrativa para internar uma pessoa em detrimento de outra? 

As pessoas que articularam contra mim essa infâmia precisam ler meus pareceres e meus discursos! Não encontrarão nenhum que não vise ao desenvolvimento nacional, à justiça social e à construção de um futuro que assegure melhores condições de vida ao nosso povo. 

É realmente intrigante que alguém tenha feito vazar para a grande mídia, sorrateiramente, um simples despacho de um nobre ministro do Supremo, para fazê-lo ocupar espaço monumental na mídia, as vésperas dos feriados da Páscoa, sem que eu pudesse contraditar, refutar, desmentir a falsa acusação que envolve a notícia. Ou, pelo menos, saber do que se trata.
Tenho confiança em que, tanto a calúnia original como esse vazamento criminoso, serão investigados pelas autoridades que determinaram essa investigação contra mim.

Sua Excelência, o Procurador Geral de Justiça, dando segmento à petição de seu colega catarinense, cita que “uma mulher foi encaminhada, a pedido do senador, para fazer cirurgia do aparelho digestivo em hospital público de Florianópolis, sem se submeter à lista de espera do respectivo sistema de regulação, descumprindo critérios do SUS. O Procurador Geral apresentou, também ao Supremo, áudio no qual o empregador da mulher, dono de uma rádio em Santa Catarina, diz que conseguiu o atendimento direto por meio de influência do senador”. 

Estupefato, mandei investigar o caso. Sabem Senhoras e Senhores, o que descobri que aconteceu? A paciente, que eu soube agora chamar-se Renata Gonçalves, então funcionária da Rádio Araranguá, não conseguindo vaga no Hospital público, o Regional de Araranguá, e tendo sido cancelada sua internação no Hospital Governador Celso Ramos, de Florianópolis, foi internada em estado grave de infecção de cálculo renal num hospital privado, o Hospital São Judas Tadeu, da cidade de vizinha Meleiro, onde foi feita a cirurgia, paga por cotização entre o diretor e os funcionários da Rádio Araranguá.

Tenho aqui, em mãos, declarações escritas pelo radialista Evaldo B. Stopassoli, diretor da Rádio Araranguá e da própria paciente, Renata Gonçalves, negando, veementemente, que me tivessem feito qualquer pedido nesse caso, confirmando que a operação cirúrgica foi feita em hospital privado, paga por amigos e colegas de rádio da paciente, que se cotizaram para isso.

O radialista Stopassoli, vendo a funcionária contorcendo-se em dor; e, tendo-lhe sido negada a internação no hospital público, alterou-se com a Secretária Adjunta de Saúde de Araranguá e disse uma frase cuja gravação deu origem a esse grande equívoco. Leio o trecho de sua declaração: “se preciso for, falarei com o Senador Luiz Henrique, em Brasília, que para mim é o homem público mais correto e de moral ilibada do nosso Estado”. 

Disse isso, mas nunca me ligou nem falou comigo. Nunca me pediu nada. Levou a funcionária em estado crônico para Meleiro, onde a internou num hospital privado e ajudou-lhe a pagar a cirurgia.

Para quem não conhece a geografia de Santa Catarina, Araranguá fica a uns 500 quilômetros de Joinville, onde moro, fui Prefeito por três mandatos, tenho meu domicílio eleitoral e a minha base política. 

Senhoras e Senhores Senadores!

É preciso saber quem está por trás dessa denúncia mentirosa! Quem fez rapidamente chegar à mídia nacional essa acusação leviana? Quem induziu a imprensa nacional a dar-lhe tamanha proporção no noticiário?

Por que razão me acusaram? Para desgastar de vez esta Casa e o Congresso nacional? Pra fazer o povo pensar que não somos homens públicos confiáveis? Pra levar a nossa gente a descrer de todos nós, da democracia e do sistema representativo? 
A quem interessa toda a desproporcionalidade desse alarde mentiroso? 

Fiquem seguros – Senhoras e Senhores Senadores de que, infelizmente, no Brasil de hoje, qualquer homem público está sujeito a ser fuzilada na mídia por uma infâmia, uma acusação falsa. Se hoje sou eu o Dreyfus dessa pantomima, Vossas Excelências podem ter certeza que, amanhã, poderá ser qualquer um dos que ocupam uma cadeira deste Senado.
Por quê? Por que me foi atribuído, com tanto barulho, um fato que nunca existiu, uma estória irreal, na qual não tive nenhum envolvimento, um crime que jamais pratiquei, nem praticaria? 

O que pretendem os que engendraram contra mim essa farsa: nivelar-me por baixo? Jogar-nos todos na vala comum da descrença? 

Fazer o povo brasileiro pensar que todos nós — sem exceção, somos farinha do mesmo saco?

Vivemos num país em que uma manchete inverídica é capaz de desgastar, e, às vezes, até liquidar uma carreira política, abalando a vida digna de qualquer homem público. 

No Brasil, acabou a seletividade. Ninguém olha para trás, para ver quem é quem; o que fez; que contribuição deu para os valores mais importantes da Pátria: a retidão, a liberdade, a democracia, a justiça social.

Essa leviandade, levada a nível de rede nacional de comunicação, produz aquele efeito a que já aludia Winston Churchill: “uma mentira dá a volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter a oportunidade de se vestir”.

Ao saber-me arrolado como réu nessa acusação absurda, senti-me como Joseph K, o bancário inocente, preso, condenado e fuzilado, sem saber por que, sem ter cometido nenhum crime, no magnífico “O Processo”, de Franz Kafka.

Jamais pedi, nem pedirei, nesse caso ou em qualquer outro, que atendam algum doente à frente, e em prejuízo de outros. Mas, não virarei as costas para nenhum aflito que esteja necessitando de atendimento urgente ou correndo risco de vida.

Porém, no caso objeto da investigação determinada pelo ilustre Ministro Dias Toffoli, repito, o fato jamais ocorreu. Foi inventado. Ninguém me pediu para que eu intervisse na internação de alguém. E a pessoa que, segundo a denúncia teria sido beneficiada por mim para furar a fila do SUS teve pagado, por amigos e colegas, a sua cirurgia num hospital privado. 

Trata-se de uma infâmia, uma invenção, uma tramoia, uma chicana.

Nosso mandato reclama de nós solidariedade aos aflitos. Aliás, o Papa Francisco disse, recentemente, que a profissão mais nobre entre todas é a política, porque envolve a prática constante da caridade. 

Nenhuma das Senhoras nem dos Senhores Senadores pode, realmente, sentir-se membro desta Casa se, além de representar com vigor seus Estados, não puder abraçar e estender a mão às pessoas, fazendo suas as reivindicações de seu povo.

Este País precisa de mudanças urgentes! Mudanças políticas, econômicas, sociais. Mas, também, mudanças de comportamento, para que, antes de qualquer inquinação gratuita, sejam considerados e respeitados aqueles que dedicam a sua vida ao bem comum.

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