Luiz Henrique pede isenção de impostos sobre medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) isentando de impostos os medicamentos de uso humano. Com a adesão de todos os senadores, a Proposta de Emenda à Constituição do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vai à votação do plenário. Ao considerar o projeto da “maior relevância”, Luiz Henrique espera que o Brasil deixe de ocupar “a vergonhosa posição de líder mundial de taxação sobre os medicamentos”. E apelou aos senadores que aprovem o projeto também no plenário.

São seis tributos que elevam a média cobrada no País para 33,9%, contra os 6,3% a nível mundial (Importação, IPI, ICMS, COFINS, PIS/PASEP e o Simples Nacional). Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, o mesmo remédio produzido no Brasil ao preço final de US$ 22,73%, chegaria ao consumidor pela metade do custo se fabricado no Reino Unido.

Inconformado com a tributação dos remédios humanos – que supera a dos produtos veterinários, o senador reconheceu que a situação impõe à maioria dos pacientes a interrupção do tratamento. Ele declarou na comissão que ao comprar a terceira caixa do mesmo remédio o consumidor paga uma outra só em impostos. E citou exemplos de sete países onde a respectiva taxação é zero: Inglaterra, Canadá, Suécia, Colômbia, Estados Unidos, México e Venezuela.

Em muitos países a tributação é inferior a 5%. Em outros onze, é de 10%: França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).