Knaesel resgata Lei que institui normas de segurança para construção de rodovias estaduais

O resgate da Lei Estadual nº10728/1998, de autoria do deputado Gilmar Knaesel, promulgada em 31 de março de 1998, foi o tema do discurso do parlamentar na manhã de hoje (19), na Assembleia Legislativa.

“Esta lei é de extrema importância, mas não é respeitada pelo Poder Executivo. Faço esta manifestação para que nós, do Poder Legislativo, possamos exigir a execução das leis aprovadas”, disse Knaesel lembrando que depois de vetada pelo governador, a lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Casa, e promulgada pelo então presidente da Assembleia, deputado Neodir Saretta.

A lei não autoriza o Poder Executivo nem o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) a publicar licitações ou realizar projeto para construção de rodovia sem os seguintes requisitos: ciclovia; equipamentos para garantir a segurança aos pedestres e usuários de veículos automotores; e a construção de contornos e acesso às cidades, quando necessários.

“Temos hoje umas das piores malhas viárias do país e um dos piores índices de mortalidade em acidentes nas estradas, além de poucos recursos para o aprimoramento das rodovias estaduais. Esta questão ocupou 60% das demandas levantadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado”, disse o deputado que foi presidente da Comissão de Finanças e Tributação e coordenou o processo das audiências públicas por todo o estado em 2011.

Knaesel é relator do Projeto de Lei Caminhos do Desenvolvimento, que autoriza a operação de crédito de R$ 611 milhões junto ao BNDES.  O projeto foi apresentado ontem (18), durante reunião da Comissão de Finanças, e destinará cerca de R$ 300 milhões especialmente a obras de revitalização, restauração e pavimentação de rodovias.

“É hora de revitalizar nossas rodovias, mas queremos a inclusão das ciclovias, dos equipamentos de segurança para pedestres e de contorno de acesso às cidades; itens exigidos pela Lei”, declarou.

Fonte: Gabinete Deputado Gilmar Knaesel