Knaesel ouve secretários de estado sobre Programa

Por solicitação do deputado Gilmar Knaesel os secretários estaduais da Fazenda, Nelson Serpa, da Administração, Milton Martini, e da Infraestrutura, Valdir Cobalchini estiveram em reunião na Comissão de Finanças e garantiram que a maior parte dos recursos do Programa Caminhos do Desenvolvimento, caberá à área de infraestrutura.

O projeto, que autoriza a operação de crédito de R$ 611 milhões ao junto ao BNDES, destinará cerca de R$ 300 milhões especialmente a obras de revitalização, restauração e pavimentação de rodovias.

“Apresentei emenda modificativa ao texto, destinando recursos para obras nas rodovias porque entendo que o aprimoramento da malha viária é uma prioridade. Esta foi a maior demanda levantada nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado”, disse o deputado.

Knaesel colocou o dia 23 como prazo final de apresentação de emendas e mencionou a Lei nº10728/1998, de sua autoria, que não autoriza o Poder Executivo nem o DER (departamento de Estradas e Rodagem) a publicar licitações ou realizar projeto para construção de rodovia sem os seguintes requisitos: ciclovia; equipamentos para garantir a segurança aos pedestres e usuários de veículos automotores; e a construção de contornos e acesso às cidades, quando necessários.

O contrato do BNDES prevê outros R$ 170 milhões para a instalação de uma rede de fibras óticas, R$ 141 milhões para a Defesa Civil (prevenção e combate a desastres naturais) e Secretaria da Justiça e Cidadania (sistema de presídios e implementação da governança eletrônica).

Fonte: Gabinete Deputado Gilmar Knaesel