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Justiça declara ilegal greve dos servidores da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comemora a perspectiva de breve restabelecimento total dos serviços nos hospitais estaduais. O Tribunal de Justiça (TJ) considerou inconstitucional a greve dos servidores da saúde de Santa Catarina.

29 de outubro de 2012

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comemora a perspectiva de breve restabelecimento total dos serviços nos hospitais estaduais. O Tribunal de Justiça (TJ) considerou inconstitucional a greve dos servidores da saúde de Santa Catarina.

 

A decisão foi anunciada sexta-feira (26) à noite e determina “o imediato restabelecimento de todos os serviços de saúde na proporção de, no mínimo, 70% de seu funcionamento normal”. Fixa ainda multa de R$ 1 mil para cada descumprimento da decisão, a contar da data de notificação oficial do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina (SindSaúde).

 

A decisão do TJ ressalta a obrigatoriedade de prestação de todos os serviços em todos os setores, além do acesso das pessoas nas unidades e pleno exercício de suas atividades por servidores, estagiários, temporários e quaisquer outros agentes que não tenham aderido ao movimento grevista.

 

Diante da decisão da Justiça, o Estado acredita no rápido restabelecimento de todos os serviços de saúde, em Santa Catarina, garantindo, desta forma, o pleno atendimento aos catarinenses.

 

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