Ércio Kriek revoga Decreto que reduz expediente

A primeira ação oficial do Prefeito Ércio Kriek foi comunicar durante a solenidade de posse a revogação do Decreto Municipal 3096/2016, que estabelecia a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais. Logo na segunda-feira (02/01) pela manhã, a medida foi oficializada através do Decreto Municipal 3161/17.

A justificativa da decisão teve por base o interesse público e a necessidade de atender as demandas da comunidade, assegurando a qualidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos, principalmente aqueles considerados essenciais. “O Decreto anterior não justificou e (tampouco) tão pouco comprovou a eficácia de suas normas, bem como foi estabelecido de modo temporário e sob condições excepcionais. Assim, reestabelecemos o retorno da jornada de trabalho de 40 horas semanais dos servidores públicos municipais a partir do dia 01 de janeiro de 2017, compreendido entre às 07h30min e 11h30min e entre às 13h e 17h”, explicou o prefeito.

A jornada de trabalho estabelecida será aplicada a todas as Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal, com exceções das que possuem expediente especial.

A Secretaria de Saúde manterá sistema de plantão na Unidade de Saúde Prefeito Alwin Klotz e na Unidade de Saúde da Família Rosita Zimmer no Ribeirão Areia, até 11/01, retornando normalmente as atividades a partir do dia 12/01, assim como as demais unidades de saúde.

A Secretaria de Assistência social e Habitação, tem o retorno dos seus respectivos serviços no dia 12/01. A Secretaria de Educação e Formação Empreendora retorna com o atendimento nos Centros de Educação Infantil no dia 12/01. O retorno administrativo das escolas se dará no dia 01/02 e dos professores, no dia 06/02.

Por sua vez, a  FUNPEEL (Fundação Promotora de Eventos, Esporte e Lazer de Pomerode) retornará suas atividades no dia 12/01.

As demais secretarias já estão em plena atividade desde 02/01.