Destino da elefanta Baby, do Beto Carrero World, segue na Justiça de Santa Catarina

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a elefanta asiática Baby permanecerá no Beto Carrero World, em Penha, até o julgamento final da ação civil pública que discute seu destino. A atualização foi divulgada pelo órgão na quinta-feira, 12 de fevereiro.

A decisão foi unânime e manteve o entendimento da primeira instância, que já havia negado a transferência provisória do animal para um zoológico em São Paulo.

O impasse teve início após o anúncio de que o parque encerraria as atividades do zoológico em maio de 2024. Com a desativação da área e a transferência da maior parte dos animais, surgiu a indefinição sobre o futuro de Baby, uma elefanta asiática (Elephas maximus) de 32 anos que vive há quase três décadas no local.

Em outubro de 2024, a ONG Princípio Animal obteve decisão favorável na Justiça, suspendendo a transferência da elefanta para São Paulo. Na ocasião, o Judiciário determinou, em primeira instância, que ela permanecesse no parque sob os cuidados da equipe atual até decisão posterior.

A empresa recorreu ao TJSC. No recurso, argumentou que o espaço onde o animal está atualmente não possui mais características de zoológico. Segundo o TJSC, a empresa sustentou ainda que a permanência no local poderia comprometer o bem-estar da elefanta e prejudicar os projetos de expansão do empreendimento, que dependem da área ocupada por ela.

A administração do parque defende a transferência de Baby para um parque licenciado em São Paulo. Já a Princípio Animal sustenta que o destino mais adequado seria um santuário de elefantes situado no Mato Grosso, que se dispôs a recebê-la.

Ao analisar o agravo de instrumento, o relator destacou que, em audiência de instrução, foram ouvidas testemunhas, informantes, as partes e o Ministério Público. De acordo com os elementos reunidos até o momento, Baby conta com uma equipe de ao menos seis profissionais dedicados aos seus cuidados, recebe alimentação adequada e não há indícios de risco à sua saúde ou integridade.

Outro ponto considerado foi o potencial “sofrimento duplicado” caso a transferência ocorra antes do julgamento final, com sucessivos processos de adaptação a novos ambientes, cuidadores e rotinas.

O colegiado também observou que a elefanta não está exposta ao público e reside no mesmo local há cerca de 30 anos, o que afasta, neste momento, a urgência para alteração imediata do ambiente.

Após a audiência, foi admitida a participação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) como amicus curiae. A primeira instância autorizou ainda a realização de visita técnica às instalações envolvidas por um comitê especializado, a fim de subsidiar a decisão definitiva sobre o destino do animal.

Com isso, a elefanta seguirá no parque em Penha até que a Justiça defina, em sentença, se ela será transferida para um zoológico em São Paulo ou para um santuário no Mato Grosso.