Deputados do NOVO propõem projeto Anti-Censura Eleitoral

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20, o PL Anti-Censura Eleitoral (PL 2657/2022), que propõe alterar a legislação eleitoral e a de abuso de autoridade para vedar as censuras jornalística, prévia e de ofício. Os parlamentares Gilson Marques (NOVO-SC) e Marcel van Hattem (NOVO-RS) assinam a proposta.

A iniciativa vem em resposta à escalada de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra veículos de imprensa e criadores de conteúdo nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo o projeto, opiniões jornalísticas, “ainda que favoráveis ou desfavoráveis aos candidatos”, devem ficar livres de qualquer censura durante o pleito.

Os parlamentares criticam também a resolução aprovada pelo TSE nesta quinta-feira (20) que autoriza o tribunal a derrubar conteúdos de ofício. Dessa forma, o projeto de lei proíbe a censura prévia, isto é, sobre conteúdos que não foram publicados ainda, e a censura de ofício, caracterizada quando Justiça age sem provocação das partes.

Por fim, o texto adiciona à lei de abuso de autoridade o crime de Censura Eleitoral, contra magistrados que violarem estas novas disposições. “O Congresso Nacional não pode assistir calado à Justiça Eleitoral transformar-se em polícia censora do pensamento”, argumentam os parlamentares na justificativa do projeto.