País
Deputado Federal do NOVO protocola pedido de instalação de CPI para investigar supostos abusos de autoridade do STF e do TSE
Marcel Van Hattem e correligionários, incluindo Gilson Marques, buscaram 181 assinaturas para o pedido
25 de novembro de 2022
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 24 de novembro, foi protocolado um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possibilidade de terem ocorrido abusos de autoridade por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi protocolado pelo Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS).
O pedido de instalação da CPI foi protocolado após a obtenção de 181 assinaturas, ou seja, 10 a mais do que o mínimo necessário. O Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) auxiliou o correligionário Van Hattem na busca pelas assinaturas, que já foram conferidas, segundo reportagem da CNN Brasil.
De acordo com o pedido de CPI, a finalidade é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
Os casos mencionados no pedido seriam a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo; a busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; e determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas, suspeitas de financiarem atos antidemocráticos.
Agora, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), decidir se dará andamento ao pedido de instauração da CPI. Enquanto esta decisão não for tomada, Van Hattem e apoiadores devem continuar buscando assinaturas.
Segundo o Deputado, no documento apresentado como pedido de CPI, “nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício destes direitos e não de violá-los”.
Com informações de CNN Brasil
